ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 406/2025

 

A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 406/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 5110/2025, referente o objetivo de contratação de empresa jurídica especializada para a aquisição de pneus 195/75R para caminhão Baú (REI-8156), com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social de Rialma-Go, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.

 

A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 406/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, inc IV, alínea "a", conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa VALE COMERCIO DE PNEUS LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 10.759.933/0001-10, com sede administrativa à Avenida Alvorada, nº 145, Setor Planalto, no munípio de Rialma - Go, CEP 76.310-000, para a contratação de empresa jurídica especializada para a aquisição de pneus 195/75R para caminhão Baú (REI-8156), com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social de Rialma-Go, perfazendo um valor global de R$ 2.730,00 (dois mil setecentos trinta reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.

Por ser verdade, firmo o presente.

 

Município de Rialma, Estado de Goiás, aos 11 dias do mês de Abril de 2025.

 

LEONARDO SANTOS TRINDADE

Gestor Municipal

Decreto Municipal 009/2025 


Publicado por:
Shara Evellyn Teixeira Chaves
Código Identificador:825874BD