ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 680/2025

 

A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 680/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 22251/2025, referente o objeto de aquisição de certificado digital e-CPF A1, com validade de 1(um) ano, destinado ao servidor público joão vitor martins, funcionario do setor de protocolo da prefeitura municipal de Rialma-Go, visando garantir a execução segura, agil e regular dos procedimentos administrativos que demandam assinatura digital, autenticação e validade eletronica de documentos ,anexada nos autos, com especificações constantes em anexo, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.

A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vistas a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Administração e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 680/2025, concluiu que: Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 75, Inciso VIII, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa DR MARQUES INFORMATICA-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 10.723.209/0001-37, com sede administrativa à Av. Bernardo Sayão, N° 228, Centro, no município de Rialma-GO, CEP: 76.310-000, para aquisição de certificado digital e-CPF A1, com validade de 1(um) ano, destinado ao servidor público joão vitor martins, funcionario do setor de protocolo da prefeitura municipal de Rialma-Go, visando garantir a

 

execução segura, agil e regular dos procedimentos administrativos que demandam assinatura digital,autenticação e validade eletronica de documentos ,anexada nos autos, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração de Rialma-GO, perfazendo um valor global de R$ 130,00 (Cento e trinta reais) tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.

 

Município de Rialma - GO, 27 de Outubro de 2025.

 

LEONARDO SANTOS TRINDADE

Decreto Municipal 009/2025

Gestor Municipal

 


Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:82B217D9