ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA BARRA

PREFEITURA MUNICIPAL STO ANTONIO DA BARRA GAB PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL STO ANTONIO DA BARRA GAB PREFEITO
2ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL REFERENTE A TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2017

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Barra - GO, no uso de suas atribuições legais, comunica a 2ª retificação do edital da Tomada de Preços nº 01/2017, publicado em 09/05/2017, nos seguintes termos:

 

Onde se lê:

 

2.3 - O licitante que porventura vencer o presente certame deverá apresentar-se, em 48 (quarenta e oito) horas, contadas da publicação da homologação do certame no placar da Prefeitura Municipal, para a assinatura do contrato.

[...]

2.5 - A recusa do licitante em assinar o contrato, acarretar-lhe-á a suspensão do direito de licitar na municipalidade, pelo prazo de 01 (um) ano.

[...]

6.3. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte sejam iguais ou até 5 % (cinco por cento) superior ao menor preço.

[...]

6.4. Para efeito do disposto no artigo 44 da Lei Complementar 123/2006, ocorrendo o empate, proceder-se à da seguinte forma:

 

a) o direito de preferência das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte será instaurado após o encerramento da etapa de lances e antes da fase de negociação;

[...]

6.6 - Só terão direito de usar a palavra, rubricar as documentações, propostas, apresentar reclamações ou recursos e assinar a ata, os licitantes credenciados, o pregoeiro, e membros da Equipe de Apoio.

[...]

6.11 A Licitante que se retirar antes do término da sessão deverá fazê-lo mediante requerimento ao pregoeiro. A solicitação deverá ser lançada em ata, ficando a licitante ausente ciente de que estará renunciado ao direito de oferecer lances e recorrer de todos os atos praticados após a sua retirada.

[...]

15.1. Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório, até 02 (dois) dias úteis anteriores a data marcada para recebimento dos envelopes, cabendo ao Presidente decidir sobre a petição.

[...]

17.1 Da sessão pública do Tomada de Preços será lavrada ata circunstanciada, contendo, sem prejuízo de outros, o registro dos Licitantes credenciados, das propostas escritas e verbais apresentadas, na ordem de classificação, da análise da documentação exigida para a habilitação e dos recursos interpostos, estes, em conformidade com as disposições do edital.

 

No Termo de Referência:

 

1. OBJETO

1.1 – Contratação de empresa para a prestação de serviços de consultoria Especializada em Gestão Pública para auxiliar o Poder Executivo na formulação, análise e melhoria dos projetos, prestações de contas, incluindo as Secretarias de Educação e Saúde, abrangendo os seguintes serviços:

· Inclusão e acompanhamento de todas as propostas de interesse do Município de Piracanjuba junto ao Portal de Convênios – SICONV do Governo Federal e nos Sistemas de propostas e projetos dos demais Órgãos e Entidades que compõem a Administração Pública Federal e Estadual, visando a transferência de recursos financeiros da União e do Estado de Goiás mediante convênios, contratos de repasses, termos de cooperação, termo de compromisso, termo de responsabilidade e instrumentos similares, nos termos da legislação vigente;

[...]

• Acompanhamento junto à Caixa Econômica Federal de todos os contratos de repasses firmados pelo Município de Piracanjuba;

 

Leia-se:

 

2.3 - O licitante que porventura vencer o presente certame deverá apresentar-se, em 48 (quarenta e oito) horas, contadas da publicação da homologação do certame no placar da Prefeitura Municipal e nos meios de informações legalmente exigidos, para a assinatura do contrato.

[...]

2.5 - A recusa injustificada do licitante em assinar o contrato, sujeitar-lhe-á as penalidades legalmente estabelecidas.

[...]

6.4. Para efeito do disposto no artigo 44 da Lei Complementar 123/2006, ocorrendo o empate, proceder-se à da seguinte forma:

 

b) o direito de preferência das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte será instaurado após a classificação das propostas em ordem crescente de preços propostos;

[...]

6.3. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte sejam iguais ou até 10 % (dez por cento) superior ao menor preço.

[...]

6.6 - Só terão direito de usar a palavra, rubricar as documentações, propostas, apresentar reclamações ou recursos e assinar a ata, os licitantes credenciados, o presidente da CPL, e demais membros.

[...]

6.11 A Licitante que se retirar antes do término da sessão deverá fazê-lo mediante requerimento ao presidente da Comissão Permanente de Licitação. A solicitação deverá ser lançada em ata, ficando a licitante ausente ciente de que estará renunciado ao direito de oferecer lances e recorrer de todos os atos praticados após a sua retirada.

[...]

15.1. Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório, até 05 (cinco) dias úteis anteriores a data marcada para recebimento dos envelopes, cabendo ao Presidente decidir sobre a petição.

[...]

17.1 Da sessão pública do Tomada de Preços será lavrada ata circunstanciada, contendo, sem prejuízo de outros, o registro dos Licitantes credenciados, das propostas escritas apresentadas, na ordem de classificação, da análise da documentação exigida para a habilitação e dos recursos interpostos, estes, em conformidade com as disposições do edital.

 

No Termo de Referência:

 

1. OBJETO

1.1 – Contratação de empresa para a prestação de serviços de consultoria Especializada em Gestão Pública para auxiliar o Poder Executivo na formulação, análise e melhoria dos projetos, prestações de contas, incluindo as Secretarias de Educação e Saúde, abrangendo os seguintes serviços:

 

· Inclusão e acompanhamento de todas as propostas de interesse do Município de Santo Antônio da Barra junto ao Portal de Convênios – SICONV do Governo Federal e nos Sistemas de propostas e projetos dos demais Órgãos e Entidades que compõem a Administração Pública Federal e Estadual, visando a transferência de recursos financeiros da União e do Estado de Goiás mediante convênios, contratos de repasses, termos de cooperação, termo de compromisso, termo de responsabilidade e instrumentos similares, nos termos da legislação vigente;

[...]

• Acompanhamento junto à Caixa Econômica Federal de todos os contratos de repasses firmados pelo Município de Santo Antônio da Barra;

 

Ficam excluídos do edital os itens abaixo sobrescritos:

 

7.4.2. DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICO – PROFISSIONAL:

 

a. A licitante deverá comprovar por meio de Contrato de Prestação de Serviço ou a devida anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, que possui em seu quadro permanente, profissional de nível superior em Assistência Social e Gestão Pública, devidamente reconhecido pelo orgão competente, conforme disposto na Lei nº.8.666/93.

b. Para comprovação, apresentar Cópia do Registro Profissional.

 

As demais condições editalícias permanecem inalteradas.

 

Sala da Comissão Permanente de licitação da Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Barra, Estado de Goiás, aos 22 dias do mês de maio do ano de 2017.

 

Presidente

 

Secretário

 

Membro


Publicado por:
Paulo Evangelista de Oliveira Junior
Código Identificador:85D1EDE8