ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 636/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 636/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 18750/2025, referente o objetivo de contratação de pessoa jurídica especializada para a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), destinados aos Agentes de Endemias, para utilização nas ações de manejo ambiental de combate à dengue, custeadas pela Fonte de Recurso 107 – Agentes de Endemias, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 636/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO o objeto pretendido em favor da empresa FERREAMENTAS PROF. E EQUIP. DE SEG. LTDA – 1 (REDE EPI – APA), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 18.428.558/0001-38, com sede administrativa à Avenida Embaixador, Qd. 218, Lt. 1E, Bairro Jardim Buriti Sereno, no município de Aparecida de Goiânia – GO, CEP 74.944-530, sagrou-se vencedora do item 01, totalizando o valor global de R$ 138,00 (cento e trinta e oito reais). A empresa JM APROTETORA COMÉRCIO DE EPI LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 42.816.059/0001-00, com sede administrativa à Avenida Piratininga, Qd. 02, Lt. 11, Sala 02, Bairro Parque Amazônica, no município de Goiânia – GO, CEP 74.835-160, sagrou-se vencedora dos itens 03 e 05, totalizando o valor global de R$ 282,00 (duzentos e oitenta e dois reais). A empresa APROTETORA COMÉRCIO DE EPI LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 39.623.603/0001-85, com sede administrativa à Avenida Piratininga, Qd. 02, Lt. 11, Sala 01, Bairro Parque Amazônica, no município de Goiânia – GO, CEP 74.835-160, sagrou-se vencedora dos itens 02 e 04, totalizando o valor global de R$ 422,40 (quatrocentos e vinte e dois reais e quarenta centavos). Dessa forma, o valor global total das contratações perfaz o montante de R$ 842,40 (oitocentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos) tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 14 dias do mês de Outubro de 2025.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Decreto Municipal 009/2025
Gestor Municipal
Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:8644EA2B