ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE DIORAMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIORAMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIORAMA
PORTARIA Nº 063/2026
Diorama - GO, 26 de outubro de 2026.
Portaria nº 063/2026
C E R T I D Ã O
Certifico que a presente PORTARIA foi publicada no placar da Prefeitura Municipal na forma da lei, em 26 de outubro de 2026.
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Secretaria de Administração
“REGULAMENTA O PROTOCOLO DE DISPENSAÇÃO DE FÓRMULAS INFANTIS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E DIETAS ENTERAIS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE DIORAMA, ESTADO DE GOIÁS.”
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIORAMA, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a grade demanda de dispensação de Fórmulas, Suplementos e Dietas Enterais infantis;
CONSIDERANDO a necessidade de orientar a Dispensação de Fórmulas Infantis, Suplementos Alimentares e Dietas Enterais da Secretaria Municipal de Saúde de Diorama, Estado de Goiás; Resolução nº 017/2026 do Conselho Municipal de Saúde de Diorama, que dispõe sobre a convocação da 7ª Conferência Municipal de Saúde de Diorama, etapa municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Protocolo de dispensação de fórmulas infantis, suplementos alimentares e dietas enterais, no âmbito do Município de Diorama, conforme Anexo.
Parágrafo único. Quando as contratações forem realizadas com a utilização de recursos da União oriundos de transferências voluntárias, aplicar-se-á o Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021, do Poder Executivo do Governo Federal.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas quaisquer disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e cumpra-se.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DIORAMA, Estado de Goiás aos 26 dias do mês de outubro de 2026
ELIMAR SOUZA PIRES REZENDE
Secretário Municipal de Saúde
Publicado por:
Odair Carlos Costa Dos Santos
Código Identificador:88618299