ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 325/2026

 

A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 325/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 12452/2026, referente ao objeto de contratação de empresa especializada para a aquisição de 02 (duas) placas veiculares, destinadas à substituição das placas danificadas e quebradas do veículo Fiat Strada Freedom, placa RCB-OJ91, pertencente ao Município, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.

 

A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 325/2026, concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame, verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos no inciso II do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, bem como do artigo 95, §2 da lei 14.133/2021, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Fisica ”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor do fornecedor VALE PLACAS AUTOMOTIVAS LTDA, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 12.773.755/0001-08, com sede administrativa à Rua 13, nº 15, Quadra E/J/M, Lote B, Centro, Ceres – GO, CEP: 76300-000, para a contratação de empresa especializada para a aquisição de 02 (duas) placas veiculares, destinadas à substituição das placas danificadas e quebradas do veículo

 

Fiat Strada Freedom, placa RCB-OJ91, pertencente ao Município, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, perfazendo um valor global de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021,em consequência, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.

 

Por ser verdade, firmo o presente.

 

Município de Rialma, Estado de Goiás, aos 17 dias do mês de Agosto de 2026.

 

LEONARDO SANTOS TRINDADE

Gestor Municipal

Decreto Municipal 009/2025 


Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:88624BA3