ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (FMMA)

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (FMMA)
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 229/2026

 

A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 229/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 8022/2026, referente o objetivo de para contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de uniformes oficiais da gestão de uso da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.

A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 229/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, artigo 95, §2, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa BRANCO VIDA LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ Nº 11.564.055/0001-40, Rua 02, s/n, Quadra 03, Vila Planalto, Rialma-GO, CEP: 76310-000, para a contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de uniformes oficiais da gestão de uso da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento, perfazendo um valor global de R$ 1.887,00 (mil oitocentos oitenta sete reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.

Por ser verdade, firmo o presente.

 

Município de Rialma - GO, aos 21 dias do mês de Maio de 2026

 

ANNA LUIZA VIEIRA RODRIGUES

Secretária Municipal de Meio Ambiente e Saneamento

Decreto Municipal 002/2025

 


Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:891EEC58