ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
DECRETO Nº 13.425, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026
“Dispõe acerca do feriado alusivo ao Dia do Servidor Público nas repartições públicas e contém outras providências”
Anderson de Paula Silva, Prefeito de Quirinópolis, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com o disposto nos incisos VI e XXXVIII do artigo 85 da Lei nº 1.717, de 05 de abril de 1990 - Lei Orgânica do Município de Quirinópolis e especialmente e,
CONSIDERANDO o disposto no §1º do art. 269 da Lei Estadual nº 20.756/2020 e a publicação do Decreto do Governo do Estado de Goiás nº 10.987/2026;
D E C R E T A
Art. 1º Acata o Decreto Estadual nº 10.987, de 10 de setembro de 2026, para transferir do dia 28/10/2025 para o dia 30/10/2025 (sexta-feira), o feriado consagrado ao Dia do Servidor Público, nas repartições públicas municipais.
§1º A Secretaria de Serviços Urbanos nos setores de limpeza pública (Gari) e coleta de lixo (Gari coletor) permanecerão com suas atividades regulares.
§2º As repartições públicas municipais, consideradas de essencial prestação de serviços (Hospital Municipal, UBS IX “Tonho Mariquinha, SAMU, Hemocentro e demais Unidades de Saúde prioritárias e emergenciais e Abrigo dos Idosos), manterão horário normal de expediente na referida data, exceto o Laboratório “Yutaka Miyoshi”, que funcionará apenas para atendimentos internos e de emergência e a distribuição de oxigênio aos pacientes do SAD através do telefone 64 99953-4164.
§3º O disposto no caput não se aplica à Secretaria de Educação e Cultura, incluindo todos os seus polos e servidores vinculados, posto que, já usufruíram da benéfice da data alusiva ao Dia do Professor (transferido para o dia 13 de outubro) e, para que não haja prejuízo no cumprimento da carga horária educacional e, atendimento à população estudantil.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do prefeito de Quirinópolis, Estado de Goiás, em 02 de outubro de 2026.
ANDERSON DE PAULA SILVA
Prefeito Municipal
VALMIR ANDRADE
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Fabrícia de Mello Almeida
Código Identificador:8980E95F