ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 574/2025

 

A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 574/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 14307/2025, referente ao objeto de Contratação de empresa jurídica especializada para aquisição de peças de reposição destinadas á retroescavadeira JCB 3CX. O fornecimento deverá atender às especificações técnicas constantes em anexo, completando itens indispensáveis para a manutenção preventiva e corretiva do equipamento, assegurando seu pleno funcionamento e desempenho operacional, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Transportes de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.

 

A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Transportes e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 574/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa APS – TRANSPORTADORA E LOCADORA LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 23.324.693/0001-73 com sede administrativa à Rua 66 Quadra 19 Lote 09, Parque Real, Rialma - Go, CEP: 76310-000, para a contratação de pessoa jurídica especializada para aquisição de peças de reposição destinadas á retroescavadeira JCB 3CX. O fornecimento deverá atender às especificações técnicas constantes em anexo, completando itens indispensáveis para a manutenção preventiva e corretiva do equipamento, assegurando seu pleno funcionamento e desempenho operacional, incluindo, componentes de reposição e manutenção que garantam o pleno funcionamento e a durabilidade do equipamento, conforme solicitação da Transportes de Rialma-GO, perfazendo um valor global de R$ 8.850,00 (oito mil oitocentos cinquenta reais). tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.

 

Município de Rialma - GO, aos 05 dias do mês de Agosto de 2025.

 

LEONARDO SANTOS TRINDADE

Decreto Municipal 009/2025

Gestor Municipal

 


Publicado por:
Lidia Godoy Ferreira
Código Identificador:89EE702C