ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 477/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 477/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 10771/2025, referente o objetivo de contratação emergencial de pessoa jurídica para serviços oftalmológicos de cirurgia catarata no olho esquerdo (Honorário Médico e Lio) com uma ajuda oferecida pela Secretaria Municipal de Saúde ,com especificações constantes em anexo no termo de referência, conforme solicitação da secretaria municipal de saúde de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 477/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso VIII, conforme o exposto no Parecer da Assessoria jurídica ”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa INSTITUTO DE OLHOS DE CERES LTDA - ME pessoa jurídica , inscrita no CNPJ Nº 17.183.097/0001-18, com sede administrativa à Rua São Patrício QD: 03, LT 03, Nº 274, Centro, no Município de Ceres, CEP: 76300-000, para a contratação emergencial de pessoa jurídica para serviços oftalmológicos de cirurgia catarata no olho esquerdo (Honorário Médico e Lio) com uma ajuda oferecida pela Secretaria Municipal de Saúde com especificações constantes em anexo no termo de referência, conforme solicitação da secretaria municipal de saúde de Rialma-GO, perfazendo um valor global de R$ 4.400,00 (quatro mil quatrocentos reais). Tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 12 dias do mês de junho de 2025.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Decreto Municipal 0269/2025
Gestor Municipal
Publicado por:
Lidia Godoy Ferreira
Código Identificador:8B542105