ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONÓPOLIS

Secretaria Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SEGUNDO ADITIVO Nº. 008/2017.

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS de ENFERMAGEM N°. 054/2016

 

Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços de Enfermagem n°. 054/2016 celebrado pelo Fundo Municipal de Saúde de Bonópolis – Goiás e a empresa JR Melo Enfermagem - ME.

 

Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços de Enfermagem n°. 054/2016, celebrado em 19 de abril de 2016, entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BONÓPOLIS – GOIÁS, inscrito no CNPJ Nº. 11.280.020/0001-80, com sede administrativa na R. Tiradentes, s/nº., Qd. 51, Lts. 8/16, Centro, em Bonópolis – Goiás, neste ato representado pela Secretaria e Gestora, Senhora, VERA LUCIA IZÍDIO VIEIRA PASSOS, brasileira, casada, agente político, portadora da CI Nº. 2.771.981-SSP/GO e do CPF Nº. 508.166.671-87, residente e domiciliado nesta cidade, doravante identificado como CREDENCIANTE, e, a empresa JR MELO ENFERMAGEM - ME, inscrita no CNPJ Nº. 21.138.220/0001-56, sediada na Rua 24 s/nº, Qd. 46, Lt. 07, Bairro alto da Gloria, em Porangatu – Goiás, representada por JANVERSON RABELO MELO, brasileiro, casado, enfermeiro, portador da CI Nº. 4.645.439-DGPC/GO e do CPF Nº. 002.137.241-11, com inscrição no Conselho Regional de Enfermagem COREN/GO nº 221.028, residente e domiciliado na, Rua Estrela Dalva, nº. 80, qd. 80, Lt. 80, Centro, Distrito de Cruzeiro do Norte, Município de Bonópolis – Goiás, como CONTRATADA, que mutuamente aceitam e outorgam nas seguintes condições:

 

Cláusula Primeira – Dos Fundamentos Jurídicos

O fundamento jurídico para o presente aditamento é de que:

Estes serviços especializados de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços de Enfermagem, ajustados com a CONTRATADA não podem sofrer solução de continuidade, dada sua natureza;

Há interesse mútuo na manutenção da prestação dos referidos serviços;

Há previsão contratual para o presente aditamento (Cláusula Quinta do contrato primitivo); e

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no seu Art. 57, Inc. II, prevê esta possibilidade, com vistas à obtenção de preços e condições mais benéficas para a Administração, o que é o caso.

 

Cláusula Segunda – Da Prorrogação da Vigência

Pelo presente aditamento fica prorrogado o Contrato Administrativo de Prestação de Serviços de Enfermagem, pela CONTRATADA até 31 de dezembro de 2017.

 

Cláusula Terceira – Do Valor Estimado e Dotação Orçamentária

Estima-se em R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais) o valor deste aditamento, a ser contabilizado pela seguinte dotação orçamentária: 10.302.2814.2.095 – Manutenção do Programa de Saúde da Família PSF – 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Ficha 369, consignada no Orçamento em execução.

 

Cláusula Quarta – Das Demais Cláusulas

Todas as demais cláusulas contratuais manter-se-ão inalteradas e em plena vigência, razão pela qual, neste ensejo, ficam integralmente ratificadas.

 

E, por estarem assim justos e acordados e para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, assinam as partes o presente Termo de Aditamento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas, as quais também o firmam.

 

Gabinete da Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Bonópolis – Estado de Goiás, aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete (29/09/2017).

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Credenciante

 

JR MELO ENFERMAGEM - ME

Credenciada

 

Testemunhas:

_______________

CPF Nº.

_______________

CPF Nº.

 

Publicado no Placard em ____/____/2017.

 

Secretaria Municipal de Administração.


Publicado por:
Weslaine da Silva
Código Identificador:8C86786C