ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONÓPOLIS

Secretaria Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO ADITIVO Nº. 007/2017.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS Nº 026/2017.

 

Primeiro Termo Aditivo de Realinhamento de Preço ao Contrato Administrativo de Fornecimento de Combustíveis, celebrado pelo Fundo Municipal de saúde de Bonópolis – Goiás e a empresa Auto Posto Chafariz Ltda.

 

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Fornecimento n°. 026/2017, celebrado em 27 de fevereiro de 2017, entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BONÓPOLIS – GOIÁS, inscrito no CNPJ Nº. 11.280.020/0001-80, com sede administrativa na R. Tiradentes, s/nº., Qd. 51, Lts. 8/16, Centro, em Bonópolis – Goiás, neste ato representado pela Secretaria e Gestora, Senhora, VERA LUCIA IZÍDIO VIEIRA PASSOS, brasileira, casada, agente político, portadora da CI Nº. 2.771.981-SSP/GO e do CPF Nº. 508.166.671-87, residente e domiciliado nesta cidade, doravante identificado como CONTRATANTE, e, a empresa AUTO POSTO CHAFARIZ LTDA., inscrita no CNPJ Nº. 04.806.169/0001-94, sediada na Rua S1, nº. 260, Qd. 146, Lt. 24, Setor Bueno, em Goiânia – Goiás, representada pelo sócio RODRIGO DE FREITAS SALES, brasileiro, solteiro, empresário, portador da CI Nº. 3.965.638-SSP/GO e do CPF Nº. 718.387.591-15, residente e domiciliado à Rua 12, Qd. B30, Lt. 06/10, Apto. 901, Jardim Goiás, em Goiânia - Go, como CONTRATADA, que mutuamente aceitam e outorgam nas seguintes condições:

 

Cláusula Primeira – Do Objeto

O presente Termo Aditivo consiste no Realinhamento de Preço, referente a contratação de pessoa jurídica visando o fornecimento de combustíveis (gasolina, diesel especial) para a cidade de Goiânia.

 

PRODUTO

PREÇO ANTERIOR / LT

PERCENTUAL DE AJUSTE %

PREÇO ATUAL / LT

GASOLINA COMUM

R$ 4,09

14%

4,66

DIESEL ESPECIAL

R$ 3,49

11,5%

3,89

 

Cláusula Segunda : Dos Fundamentos Jurídicos

 

O fundamento jurídico para o presente aditamento é de que:

Este serviço especializado em Fornecimento de Combustível é indispensável, não podem sofrer solução de continuidade, dada sua natureza (licitação em andamento).

Há interesse mútuo na manutenção da prestação dos referidos serviços;

Há previsão contratual para o presente aditamento (Cláusula Quinta do contrato primitivo);

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no seu Art. 57, Inc. II, prevê esta possibilidade, com vistas à obtenção de preços e condições mais benéficas para a Administração, o que é o caso; e

 

Cláusula Terceira – Do Valor do Contrato

Considerando que o acréscimo decorrente deste Termo Aditivo o preço global do contrato passará para R$ 187.615,60 (cento e oitenta e sete mil e seiscentos e quinze reais e sessenta centavos).

 

Cláusula Quarta – Das Demais Cláusulas

Todas as demais cláusulas contratuais manter-se-ão inalteradas e em plena vigência, razão pela qual, neste ensejo, ficam integralmente ratificadas.

 

E, por estarem assim justos e acordados e para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, assinam as partes o presente Termo de Aditamento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas, as quais também o firmam.

 

Gabinete da Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Bonópolis – Estado de Goiás, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete (07/08/2017).

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BONÓPOLIS – GOIÁS

Contratante

 

AUTO POSTO CHAFARIZ LTDA

Contratada

 

Testemunhas:

______________

CPF Nº. __________

___________ 

CPF Nº. ___________

 

Publicado no Placard em ____/____/2017.

 

Secretaria Municipal de Administração.


Publicado por:
Weslaine da Silva
Código Identificador:8C9EE281