ESTADO DE GOIÁS

MUNICIPIO DE MARA ROSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DECRETO DE DISPENSA N°758/2026, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.

“DECLARA A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO, ATENDENDO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”.

 

O GESTOR PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MARA ROSA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais;

 

CONSIDERANDO a contratação de empresa para Prestação de serviço de dedetização, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Saúde.

 

CONSIDERANDO justifica-se a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de dedetização, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde, com o objetivo de garantir condições adequadas de higiene, limpeza, segurança e controle de pragas e vetores nas dependências das unidades de saúde do município. A prestação desses serviços é essencial para prevenir a proliferação de insetos, roedores e outros organismos que possam transmitir doenças, contaminar ambientes e comprometer a saúde dos servidores, pacientes e demais usuários dos serviços públicos de saúde. A realização periódica da dedetização contribui para a manutenção de ambientes salubres, para a prevenção de riscos sanitários e para o cumprimento das normas de vigilância sanitária, assegurando melhores condições de funcionamento das unidades de saúde e a qualidade dos serviços prestados à população. Dessa forma, a contratação justifica-se pela necessidade de manter os ambientes públicos de saúde devidamente higienizados e protegidos contra pragas urbanas, promovendo a saúde pública, a prevenção de doenças e a preservação do patrimônio público, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

 

CONSIDERANDO que o município de Mara Rosa não possui mão de obra qualificada para a realização dos serviços ora em comento;

 

CONSIDERANDO que foi realizada a pesquisa de preço e a empresa a ser contratada e a que apresentou proposta mais vantajosa para o Município;

 

CONSIDERANDO que o presente processo está devidamente instruído com a indicação do recurso próprio para a despesa e a juntada de todos os elementos previstos no artigo 72, da Lei n. 14.133/2021, para a contratação com valor reduzido por dispensa de licitação; e

 

CONSIDERANDO as disposições contidas no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/202, que confirmam o interesse público da Administração municipal, autorizando o procedimento de dispensa na contratação da Prestação de serviço de dedetização, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Saúde.

 

DECRETA:

RESOLVE:

Art. 1° -Fica declarada a Dispensa de licitação, conforme no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, para a contratação da Prestação de serviço de dedetização, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Saúde, autorizando o procedimento de dispensa na contratação da empresa SOARES LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO LTDA, CNPJ. n°: 44.738.062/0001-70, neste ato representado por seu sócio proprietário Sr. KECIO SOARES FEITOSA, CPF sob nº:XXX.XXX.XXX-38.

 

Art. 2° - Autoriza o empenho da despesa no valor de R$ 6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais) em favor da empresa SOARES LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO LTDA, CNPJ. n°: 44.738.062/0001-70, para a contratação da Prestação de serviço de dedetização, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Saúde, com recomendações de praxe ao setor competente para que proceda na forma dos arts. 60 e seguintes, da Lei federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.

 

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se, Registre-se e Intime-se a empresa SOARES LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO LTDA, CNPJ. n°: 44.738.062/0001-70, para assinar o contrato no prazo de 05 (cinco) dias.

 

Mara Rosa - Go, de 29 de outubro de 2026.


ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA

Gestora Pública Municipal


Publicado por:
Eliane Aparecida de Oliveira Sartório
Código Identificador:8DA5E565