ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE TROMBAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1 TERMO ADITIVO - TF MARINHO SERVIÇOS DE NUTRIÇÃO – ME

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSQUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO MUNICÍPIODE TROMBAS/GO, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DO OUTRO A EMPRESA TF MARINHO SERVIÇOS DE NUTRIÇÃO – ME.

 

CONSIDERANDO os termos do Processo de Credenciamento e Edital Chamamento Publico nº 004/2017, de Profissionais da Área da Saúde, bem como ao Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF), necessário e essencial para a garantia da prestação de serviços à população de Trombas;

 

CONSIDERANDO a obrigatoriedade da administração de assegurar a prestação de serviço público de forma eficiente;

 

Face às considerações acima expostas, o presente TERMO ADITIVO visa dar atendimento a um serviço de extrema necessidade para o Município, de acordo com a Clausula Primeira, do instrumento contratual nº. 025/2018/FMS.

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TROMBAS - GO, Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público interno, através do MUNICÍPIO DE TROMBAS, pessoa jurídica de direito público interno através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS), inscrito no CNPJ (MF) sob o nº. 11.344. 805/00 01-79, com sede administrativa na Avenida Presidente Vargas, nº. 43, Centro, neste Município, devidamente representada por sua Gestora Sra. SILVIA HELIENE NUNES DA SILVA, brasileira, solteira, inscrita no RG nº 1946193/SSP - DF e inscrita no CPF (MF) nº 891.438. 331 -87, nomeada pela Portaria nº. 0 04/ 201 7, residente e domiciliada à Avenida Barão do Rio Branco, sn, Setor Sol Nascente, CEP – 76460- 000, Trombas – GO.

 

CONTRATADA: TF MARINHO SERVIÇOS DE NUTRIÇÃO – ME, inscrita no CNPJ sob o n° 28.036.984/0001-80, neste ato representada pela Senhora THAUANY FERREIRA MARINHO, brasileira, solteira, NUTRICIONISTA inscrita no CRN/1 Nº 12070/P, portadora da cédula de identidade nº 5194709 SPTC/GO, inscrita no CPF sob nº. 023.205.521-11, com sede administrativa na Avenida Presidente Getúlio Vargas, Nº 138, CENTRO, doravante denominado CREDENCIADA, firmam entre si o presente instrumento com as condições definidas nas clausulas seguintes.

 

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

 

O PRESENTE Termo Aditivo fundamenta-se nas disposições constantes na legislação que regulamenta a matéria, bem como nos dispositivos do CREDENCIAMENTO 004/2017.

 

Altera – CLÁUSULA SEGUNDA – VALOR E FORMA DE PAGAMENTO.

2.1 A CREDENCIANTE, se compromete a pagar ao CREDENCIADO, pelos serviços prestados, a importância de até R$ 1.400,00 (Mil e Quatrocentos Reais) mensais, estimando-se o valor global do contrato em R$ 5.600,00 (Cinco Mil e Seiscentos Reais).

2.2 Os atendimentos que porventura tiverem que ser realizados, mas não tenham sido previstos neste termo, só poderão ser realizados mediante autorização expressa da Secretaria Municipal de Saúde e obedecerá a Tabela do Conselho Municipal de Saúde.

2.3 O Faturamento será realizado no final de cada mês, a qual deverá ser atestada pela Coordenação de Assuntos de Administração da Secretaria Municipal de Saúde e protocolada no protocolo geral da Prefeitura até o dia 05 (cinco) do mês subsequente;

2.4 O pagamento da fatura será efetivado até o 10º (décimo quinto) dia do mês subsequente, desde que seja cumprido o estipulado no item anterior.

2.5 O valor dos serviços objeto deste credenciamento será alterado sempre que houver novos valores fixados pelo Conselho Municipal de Saúde e na Tabela de procedimentos praticada pelo SUS.

 

Altera – CLÁUSULA TERCEIRA – DO PERIODO DA VIGÊNCIA

 

3.1 O presente Credenciamento vigorará na data de sua assinatura a 30 (trinta) de abril de 2019, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, com base no inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93, desde que haja interesse administrativo e atendendo ao disposto na legislação vigente, mediante Termo Aditivo.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TROMBAS, Estado de Goiás, aos 31 dias do mês dezembro de 2018.

 

SILVIA HELIENE NUNES DA SILVA

TF Marinho Serviços De Nutrição – ME

Secretária Municipal de Saúde

CNPJ n° 28.036.984/0001-80

Gestora do FMS

 

THAUANY FERREIRA MARINHO

Credenciada

 

Testemunhas:

 

1ª) ______________________

CPF n°:

 

2ª)________________

CPF n°:


Publicado por:
Ademir Nishmura Junior
Código Identificador:94399D0C