ESTADO DE GOIÁS
MUNICIPIO DE MARA ROSA
MUNICÍPIO DE MARA ROSA
MUNICÍPIO DE MARA ROSA - DECRETO DE DISPENSA N°804/2026, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026.
“Declara a Dispensa de Licitação para a Contratação de Empresa na Prestação de Serviço na contratação de apresentação artística com o “Grupo Arrochamba”, para o evento da final do campeonato municipal de futebol 2026, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer.”
A GESTORA PÚBLICA MUNICIPAL DE MARA ROSA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a Contratação de Empresa na Prestação de Serviço na contratação de apresentação artística com o “Grupo Arrochamba”, para o evento da final do campeonato municipal de futebol 2026, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer.
CONSIDERANDO a contratação justifica-se pela necessidade de garantir o pleno funcionamento da estrutura esportiva, assegurando condições adequadas para a prática esportiva, realização de eventos e atividades promovidas pela Secretaria Municipal de Desporto e Lazer. O sistema de irrigação é fundamental para a conservação e manutenção das áreas gramadas do complexo esportivo, contribuindo diretamente para a qualidade do campo, segurança dos usuários e preservação do patrimônio público. A execução dos serviços de manutenção corretiva por empresa especializada faz-se necessária em razão da complexidade técnica dos serviços, bem como da necessidade de utilização de mão de obra qualificada, ferramentas específicas e fornecimento adequado de peças e componentes compatíveis com o sistema existente. Dessa forma, a presente contratação atende ao interesse público, garantindo a conservação do Complexo Esportivo Anfilófio Coelho Furtado e a continuidade das atividades esportivas, recreativas e sociais ofertadas à população pelo Município, por meio da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer.
CONSIDERANDO que foi realizada a pesquisa de preço e a empresa a ser contratada e a que apresentou proposta mais vantajosa para o Município;
CONSIDERANDO que o presente processo está devidamente instruído com a indicação do recurso próprio para a despesa e a juntada de todos os elementos previstos no artigo 72, da Lei n. 14.133/2021, para a contratação com valor reduzido por dispensa de licitação; e
CONSIDERANDO as disposições contidas no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, que confirmam o interesse público da Administração municipal, autorizando o procedimento de dispensa na contratação de Empresa na Prestação de Serviço na contratação de apresentação artística com o “Grupo Arrochamba”, para o evento da final do campeonato municipal de futebol 2026, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer.
DECRETA:
RESOLVE:
Art. 1° -Fica declarada a Dispensa de licitação, conforme no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, para a Contratação de Empresa na Prestação de Serviço na contratação de apresentação artística com o “Grupo Arrochamba”, para o evento da final do campeonato municipal de futebol 2026, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer, autorizando o procedimento de dispensa na contratação da empresa EDSON GARCIAS DA SILVA 31142290182, CNPJ nº: 97.520.628/0001-50, neste ato representado pelo Sr. EDSON GARCIAS DA SILVA, CPF sob n°: 311.422.901-82.
Art. 2° - Autoriza o empenho da despesa no valor de R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais), em favor da empresa EDSON GARCIAS DA SILVA 31142290182, CNPJ nº: 97.520.628/0001-50, para a Contratação de Empresa na Prestação de Serviço na contratação de apresentação artística com o “Grupo Arrochamba”, para o evento da final do campeonato municipal de futebol 2026, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer, com recomendações de praxe ao setor competente para que proceda na forma dos arts. 60 e seguintes, da Lei federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se e Intime-se a empresa EDSON GARCIAS DA SILVA 31142290182, CNPJ nº: 97.520.628/0001-50, para assinar o contrato no prazo de 05 (cinco) dias.
Mara Rosa -Go, de 13 de novembro de 2026.
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ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA
GESTORA PÚBLICA MUNICIPAL
Publicado por:
Eliane Aparecida de Oliveira Sartório
Código Identificador:95CC2EBF