ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE PLANALTINA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 1.837, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026

Altera a composição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para o biênio 2025-2027, e dá outras providências. 

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLANALTINA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, art. 93, incisos VI e IX, no exercício superior da administração,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.055/15, de 26 de maio de 2015, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 1.353, de 19 de fevereiro de 2025, que nomeou os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA para o biênio 2025-2027;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 1.563, de 30 de outubro de 2025, que alterou a composição dos membros do referido Conselho;

CONSIDERANDO o Ofício CMDCA nº 13/2026, de 20 de outubro de 2026, que solicita a atualização da composição dos representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;

DECRETA:

Art. 1º O art. 1º do Decreto Municipal nº 1.353, de 19 de fevereiro de 2025, com as alterações promovidas pelo Decreto Municipal nº 1.563, de 30 de outubro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I – REPRESENTANTES DAS SECRETARIAS DE GOVERNO

4. Secretaria Municipal de Saúde

Suplente: Sara Fonseca de Meneses.

II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

1. APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

Titular: Katy Leal Serra;

Suplente: Edinamar Davi Cavalcante.

2. Grupo Cultural Xique-Xique

Titular: Isaias André Pereira de Alcântara;

Suplente: Denilde Moreira da Silva.

3. Congregação das Irmãs Oblatas do Menino Jesus

Titular: Layane Pereira Moura;

Suplente: Odete José Luiz.

4. Escolinha Esporte Clube Transbatista

Titular: Raimundo Batista da Silva;

Suplente: Francinaldo Rodrigues Rosa.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições dos Decretos Municipais nº 1.353, de 19 de fevereiro de 2025, e nº 1.563, de 30 de outubro de 2025, que não conflitarem com o disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Planaltina-GO, 27 outubro de 2026.

 

JOSÉ VENESCLAU DE SOUSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Alessandro Alves Leite
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