ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 379/2025

A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 379/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 7958/2025, referente ao objeto de contratação de pessoa jurídica especializada para aquisição de peças para atender as demandas do Parque Ecológico Angélica Oliveira, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Rialma-Go, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.

A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 379/2025, concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame, verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, inc. II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa JOAQUIM CALDEIRA DE MOURA E CIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 01.520.204/0001-16, com sede administrativa à Avenida Bernardo Sayão, nº 741, Setor Centro, no munípio de Ceres-Go, CEP 76.300-000, para a contratação de pessoa jurídica especializada para aquisição de peças para atender as demandas do Parque Ecológico Angélica Oliveira, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Rialma-Go, perfazendo um valor global de R$ 191,00 (Cento e noventa e um reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.

 

Por ser verdade, firmo o presente.

 

Município de Rialma, Estado de Goiás, aos 14 dias do mês de Maio de 2025.

 

LEONARDO SANTOS TRINDADE

Gestor Municipal

Decreto Municipal 009/2025


Publicado por:
Shara Evellyn Teixeira Chaves
Código Identificador:9A13AAA9