ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 141/2026

 

A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 141/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 5424/2026, referente o objetivo de contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de impressão preto e branco, incluindo fornecimento do material, impressão e demais procedimentos necessários para execução do serviço, conforme demanda da Secretaria Municipal de Financias (coletoria), em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.

 

A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Finanças e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 141/2026 Concluiu que: Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa TOP PRINT IMPRESSORAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 07.271.841/0001-82, com sede administrativa à Rua 25, N° 276 – V, Lote: P/23, Bairro: Centro, no município de Ceres-GO, CEP: 76.300-000, para a contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços impressão preto e branco, incluindo fornecimento do material, impressão e demais procedimentos necessários para execução do serviço, conforme demanda da Secretaria Municipal de Financias (coletoria), perfazendo um valor global de R$ 1.930,75 (mil novecentos e trinta reais e setenta cinco centavos, tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.

 

Por ser verdade, firmo o presente.

 

Município de Rialma - GO, aos 31 dias do mês de março de 2026.

 

LEONARDO SANTOS TRINDADE

Decreto Municipal 009/2025

Gestor Municipal 


Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:9B004FA7