ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 671/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 671/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 21944/2025, referente o objeto de contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de execução de serviços de sondagem de terreno, incluindo o Teste de Penetração Padrão (SPT), o Teste de Percolação do Solo (Método Funasa) e todos os procedimentos necessários para mobilização e desmobilização da equipe técnica, equipamentos e materiais, com especificações técnicas contantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Administração e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 671/2025. Concluiu que: Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II c/c Art. 95, § 2º, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa INOVA ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 31.632.851/0001-80, com sede administrativa à Rua da Medusa, N° 81, Qd: 102, Lt. 23, sala 01, Jardim Atlântico, no município de Goiânia - GO, CEP: 74.343-420, representado por LUCAS DE OLIVEIRA SANTOS, inscrito no CPF Nº. 042.486.901-28, RG Nº. 5807472 SSP/GO, residente e domiciliado em Goiânia-GO, para a contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços para execução de serviços de sondagem de terreno, incluindo o Teste de Penetração Padrão (SPT), o Teste de Percolação do Solo (Método Funasa) e todos os procedimentos necessários para mobilização e desmobilização da equipe técnica, equipamentos e materiais, com especificações técnicas contantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração de Rialma-GO, perfazendo um valor global de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Município de Rialma - GO, 18 de Novembro de 2025.
BRIAN OLIVEIRA SANTOS
Secretário Municipal de Administração
Decreto Municipal 010/2025
Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:9B7364BC