ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE MINAÇU
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OCUPAR CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 1176, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019.
“Dispõe sobre a nomeação para ocupar cargo público de provimento comissionado e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE MINAÇU, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, tendo em vista o que dispõe os artigos 10, 11, 33 e 36 da Lei Complementar nº 2.400, de 31 de julho de 2019,
Decreta:
Art. 1º - Fica nomeado (a) CLEYBIANE RODRIGUES PESSOA, portador (a) do CPF: 047.964.181-13, para ocupar o cargo de ASSESSOR ESPECIAL I.
Art. 2º - Suas atividades serão desempenhadas de acordo com o ANEXO IV da Lei Complementar nº 2.400, de 31 de julho de 2019, lotado (a) no SMC - PARQUES E JARDINS, pertencente à SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE, em consonância ao ANEXO I da mesma lei.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MINAÇU, ESTADO DE GOIÁS, aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove (03.12.2019).
ZILMAR CHARALABOPOULOS DUARTE
Prefeito Municipal
Adm. 2017/2020
Publicado por:
Ronaibia Teixeira Soares
Código Identificador:9BE1DFAD