ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 180/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 6442/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 180/2026, referente ao objeto de contratação de serviço de internet banda larga por fibra óptica, com velocidade mínima de 600 Mbps, incluindo fornecimento de Wi-Fi, destinada ao Centro Acolher, com a finalidade de garantir acesso estável e de alta velocidade à rede mundial de computadores. O serviço possibilitará a realização das atividades administrativas, o atendimento aos usuários, a utilização de sistemas institucionais e a comunicação digital, assegurando a eficiência e a continuidade dos serviços prestados, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2027.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 180/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2027, Artigo 75, Inciso II bem como do artigo 95 e §2º, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa MELO TELECOMUNICAÇÕES LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ Nº 08.664.106/0001-00 residente Avenida Bernardo Sayão, nº 171, Quadra 0001, Lote 0006, Bairro Residencial Primavera, Jaraguá – GO, para a contratação de serviço de internet banda larga por fibra óptica, com velocidade mínima de 600 Mbps, incluindo fornecimento de Wi-Fi, destinada ao Centro Acolher, com a finalidade de garantir acesso estável e de alta velocidade à
rede mundial de computadores. O serviço possibilitará a realização das atividades administrativas, o atendimento aos usuários, a utilização de sistemas institucionais e a comunicação digital, assegurando a eficiência e a continuidade dos serviços prestados, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social de Rialma-GO, O valor mensal será de R$ 110,00 (cento e dez reais), pelo período de 12 (doze) meses, perfazendo o valor global de R$ 1.320,00 (um mil trezentos e vinte reais) tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2027, em consequência, fica convocado o proponente para a entrega das mercadorias, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 27 dias do mês de Março de 2026.
ALINE GOMES FERREIRA
Secretária Municipal de Assistência Social
Decreto Nº 004/2025
Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:9C518CFB