ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTELÂNDIA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR N. 40, DE 31 DE MAIO DE 2022.
LEI COMPLEMENTAR DE Nº 40, DE 31 DE MAIO DE 2022.
Altera a Lei Complementar de n. 11/2010.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PORTELÂNDIA, ESTADO DE GOIÁS, no uso da competência e das atribuições que lhes conferem as Constituições da República e do Estado de Goiás, bem assim a Lei Orgânica e no cumprimento ao que estiver disposto no seu Regimento Interno, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica alterado o Anexo I (Plano de Cargos com Carreira e Vencimentos do Serviço de Saúde – PCCS) da Lei Complementar de n. 11/2010, conforme o Anexo I da presente Lei.
Art. 2º Fica incluído no Anexo IV (Especificações Técnicas dos Cargos – CR/88, art. 39, §1º) da Lei Complementar de n. 11/2010, as alterações constantes do Anexo II, da presente Lei.
Art. 3º Em atendimento ao disposto no art. 44 da Lei Complementar de n. 10/2010, os servidores colocados em disponibilidade, ocasionado pela extinção do cargo Atendente de PS, oriundo da Carreira estabelecida pela Lei Complementar de n. 13/2010, serão aproveitados no cargo de Agente de Saúde Pública, constante no Anexo I, cujas especificações técnicas dos cargos constam no Anexo II, ambos da presente Lei.
Art. 4º As despesas da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias, consignadas no orçamento vigente.
Art. 5º Fica, o Poder Executivo Municipal, obrigado a tomar as providências administrativas, contábeis e financeiras necessárias a regular execução desta lei, observados os dispostos na legislação de regência.
Art. 6º Essa lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PORTELÂNDIA, Estado de Goiás, em 31 de maio de 2022.
MARLY DAVID REZENDE RODRIGUES
Prefeita Municipal
ANEXO I:
PLANO DE CARGOS COM VENCIMENTOS COM CARREIRA DO SERVIÇO DE SAÚDE – PCCS
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GRUPO OCUPACIONAL |
SÍMB |
CARGO |
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Nº ÓRD |
NOME |
QT |
REF. Salarial |
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|
Agente de Administração e Finanças do Sistema de Saúde |
ASAF |
1 |
AGENTE ADMINISTRATIVO |
3 |
16 |
|
2 |
GESTOR PÚBLICO |
1 |
11 |
||
|
3 |
MOTORISTA (Categoria “D”) |
3 |
10 |
||
|
4 |
AUXILIAR DE CONTABILIDADE |
1 |
16 |
||
|
Agente de Serviços de Apoio à Saúde |
ASAS |
5 |
AGENTE DE LIMPEZA |
4 |
1 |
|
6 |
AGENTE DE VIGILÂNCIA |
3 |
3 |
||
|
7 |
EXECUTOR DE SERVIÇOS GERAIS |
4 |
1 |
||
|
8 |
COZINHEIRO (A) DE HOSPITAL |
2 |
1 |
||
|
9 |
JARDINEIRO PAISAGÍSTICO |
1 |
2 |
||
|
Auxiliar de Atendimento à Saúde |
AAS |
10 |
ASSISTENTE SOCIAL |
1 |
17 |
|
11 |
ATENDENTE HOSPITALAR |
1 |
3 |
||
|
12 |
ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO – ACD |
1 |
4 |
||
|
13 |
AUXILIAR DE ENFERMAGEM |
9 |
15 |
||
|
14 |
AUXILIAR DE HIGIENE E ALIMENTAÇÃO |
1 |
1 |
||
|
15 |
AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE A. CLÍNICAS. |
2 |
10 |
||
|
16 |
ATENDENTE DE ENFERMAGEM |
7 |
15 |
||
|
17 |
FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
2 |
11 |
||
|
18 |
TÉCNICO DE ENFERMAGEM |
4 |
15 |
||
|
19 |
TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL – THD |
1 |
10 |
||
|
20 |
TÉCNICO EM LABORATÓRIO (ANÁLISES CLÍNICAS) |
1 |
15 |
||
|
21 |
TÉCNICO DE LABORATÓRIO (Prótese) |
1 |
15 |
||
|
22 |
TÉCNICO EM RADIOLOGIA |
2 |
15 |
||
|
22A |
AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA |
3 |
07 |
||
|
Analista de Saúde |
AS |
23 |
BIOMÉDICO |
1 |
18 |
|
24 |
ENFERMEIRO |
6 |
27 |
||
|
25 |
FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO |
2 |
21 |
||
|
26 |
FISIOTERAPEUTA |
1 |
21 |
||
|
27 |
MÉDICO |
8 |
36 |
||
|
28 |
MÉDICO PEDIATRA |
1 |
36 |
||
|
29 |
ODONTÓLOGO |
2 |
27 |
||
|
30 |
PSICÓLOGO |
1 |
30 |
||
ANEXO II:
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS CARGOS (CR/88, art. 39, § 1º)
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NÚM. ÓRD: 22 |
TÍTULO: TÉCNICO EM RADIOLOGIA |
NATUREZA E COMPLEXIDADE: Funções operacionais de média complexidade. |
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RESPONSABILIDADES E ATRIBUIÇÕES: Operar aparelhos de RX, interpretar ordens escritas de médicos e utilizando-se de equipamento e instrumentos próprios. Recepcionar e posicionar o paciente, revelar manualmente os filmes radiológicos e encaminhar o filme revelado ao médico. Analisar a radiografia e, se for o caso, repetir a operação. |
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PRÉ-REQUISITO PARA INVESTIDURA: Certificado de conclusão do ensino médio (2º Grau) Diploma de habilitação profissional em radiologia médica. Registro no Conselho de Classe – CRTR-GO Aprovação em concurso público. |
PECULIARIDADES: Perfeita saúde física e mental, aptidão e dom para a profissão, urbanidade, paciência, tolerância, alto pendor ético. Admite-se portador de deficiência física que não impeça o exercício da profissão. |
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NÚM. ÓRD: 22A |
TÍTULO: AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA |
NATUREZA E COMPLEXIDADE: Funções operacionais de média complexidade. |
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RESPONSABILIDADES E ATRIBUIÇÕES: Atendimento nas unidades de saúde, servindo na recepção de pacientes na portaria ou consultórios. Recepcionar pessoas e franquear a entrada, observadas as regras e restrições de atendimento pré-estabelecidas. Abrir fichas de inscrição, manter sobre elas controles e nelas inserir dados, quando ordenado. Auxiliar os profissionais médicos, enfermeiros e odontólogos; controlar a entrada e saída de pacientes de consultórios; manter sistema de numeração, classificação e identificação de dados e fichas de pacientes, relatórios e outras informações técnicas; atuar na assistência dos profissionais de medicina, enfermagem e odontologia, quando habilitados, além de auxiliar e prestar outros serviços correlatos determinados pela chefia competente. |
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PRÉ-REQUISITO PARA INVESTIDURA: Certificado de conclusão do ensino médio (2º Grau) Aprovação em concurso público. |
PECULIARIDADES: Perfeita saúde física e mental, aptidão e dom para a profissão, urbanidade, paciência, tolerância, alto pendor ético. Admite-se portador de deficiência física que não impeça o exercício da profissão. |
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NÚM. ÓRD: 24 |
TÍTULO: ENFERMEIRO(A) |
NATUREZA E COMPLEXIDADE: funções técnico-científicas complexas. |
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RESPONSABILIDADES E ATRIBUIÇÕES: Exercer, privativamente, a direção de órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, a chefia de serviço e de unidade de enfermagem; a organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares; o planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços de assistência de enfermagem; a consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem; consulta de enfermagem; prescrição da assistência de enfermagem; cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida; cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas; como integrante da equipe de saúde, participar do planejamento, execução e avaliação da programação de saúde; participar da elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde; prescrever medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde; participar de projetos de construção ou reforma de unidades de internação; realizar prevenção e controle sistemático de infecção hospitalar e de doenças transmissíveis em geral; prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados à clientela durante a assistência de enfermagem; assistência de enfermagem à gestante, parturiente e puerperal; acompanhamento da evolução e do trabalho de parto; execução do parto sem distocia; educação visando à melhoria de saúde da população, incumbindo-lhe ainda: assistir parturiente e ao parto normal; identificar distocias obstétricas e tomada de providências até a chegada do médico; realizar episiotomia e episiorrafia e aplicação de anestesia local, quando necessária. |
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PRÉ-REQUISITO PARA INVESTIDURA: Diploma de conclusão de curso de ensino superior em Enfermagem expedido por IES reconhecida pelo MEC Registro no Conselho de Classe - COREN Aprovação em concurso público. |
PECULIARIDADES: Perfeita saúde física e mental, aptidão e dom para a profissão, urbanidade, paciência, tolerância, alto pendor ético. Admite-se portador de deficiência física que não impeça o exercício da profissão. |
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NÚM. ÓRD: 25 |
TÍTULO: FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO |
NATUREZA E COMPLEXIDADE: funções técnico-científicas complexas. |
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RESPONSABILIDADES E ATRIBUIÇÕES: desempenho de funções de dispensação ou manipulação de fórmulas magistrais e farmacopeicas a serviço público; assessoramento em laboratório, depósitos de produtos farmacêuticos, unidades de atendimento público de saúde e em farmácias básicas, de controle ou de inspeção de qualidade, análise prévia, ou fiscal de produtos que tenha destinação terapêutica, anestésica ou auxiliar de diagnóstico; executar a fiscalização técnica sanitária de empresa, estabelecimentos, setores, fórmulas produtos, processos e métodos farmacêuticos; elaborar laudos e perícias técnicas; a direção da farmácia básica e de depósitos de medicamentos do Poder Público Municipal, o assessoramento dos laboratórios municipais de análises clínicas e de próteses; o controle, pesquisa e perícia da poluição atmosférica e tratamento dos despejos industriais, do controle e qualidade da água de consumo humano e de alvos de fiscalização urbana e ambiental desenvolvida pelo Município; a realização de vistorias, perícias, avaliação, elaboração de laudos e pareceres e desempenho de outras funções correlatas à profissão, nos termos da Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960 (com suas posteriores alterações) e de seu Decreto Regulamentar nº 85.878/81. |
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PRÉ-REQUISITO PARA INVESTIDURA: Diploma de conclusão de curso de ensino superior em Farmácia expedido por IES reconhecida pelo MEC Registro no Conselho de Classe - CRF Aprovação em concurso público. |
PECULIARIDADES: Perfeita saúde física e mental, aptidão e dom para a profissão, urbanidade, paciência, tolerância, alto pendor ético. Admite-se portador de deficiência física que não impeça o exercício da profissão. |
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NÚM. ÓRD: 26 |
TÍTULO: FIOSIOTERAPEUTA |
NATUREZA E COMPLEXIDADE: funções técnico-científicas complexas. |
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RESPONSABILIDADES E ATRIBUIÇÕES: desempenho de atividades no SMS, consistentes de aplicação de métodos e técnicas terapêuticas e recreacional visando restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física e motriz do paciente; prestar assessoramento técnico na órbita de sua especialidade e supervisionar profissionais ou estagiários em atividades e trabalhos técnicos correlatos à sua profissão, nos termos do Decreto-lei nº 938, de 13.10.69. |
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PRÉ-REQUISITO PARA INVESTIDURA: Diploma de conclusão de curso de ensino superior em Fisioterapia expedido por IES reconhecida pelo MEC Registro no Conselho de Classe - CREFITO Aprovação em concurso público. |
PECULIARIDADES: Perfeita saúde física e mental, aptidão e dom para a profissão, urbanidade, paciência, tolerância, alto pendor ético. Admite-se portador de deficiência física que não impeça o exercício da profissão. |
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NÚM. ÓRD: 27A |
TÍTULO: MÉDICO PEDIATRA |
NATUREZA E COMPLEXIDADE: funções técnico-científicas complexas. |
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RESPONSABILIDADES E ATRIBUIÇÕES: Consulta do adolescente e pediátrica; triagem, orientação e aconselhamento em Saúde Infantil. Crescimento, Desenvolvimento e Comportamento. Distúrbios Comportamentais e Transtornos Psiquiátricos. Transtornos de Aprendizagem. Terapia Medicamentosa Pediátrica. Doenças agudas na infância e adolescência. Distúrbios Genéticos do Metabolismo. Medicina da Adolescência. Distúrbios Alérgicos. Doenças Reumáticas na Infância. Doenças Infecciosas. Doenças Urológicas em Recém-nascidos e Crianças. Problemas Ginecológicos da Infância. Distúrbios Ósseos e Articulares. Distúrbios nutricionais. Distúrbios metabólicos e respiratórios do recém-nascido. Icterícia neonatal. Infecções neonatais. Lesões ao nascimento: asfixia neonatal, hemorragia intracraniana, luxações e fraturas. Triagem neonatal: erros inatos do metabolismo. Aleitamento materno. Crescimento e desenvolvimento. Imunizações. Nutrição do lactente, da criança e do adolescente. Prevenção de trauma. Anemias. Asma brônquica. Constipação. Convulsão infância e estado de mal epilético. Desidratação e terapia de reidratação oral. Diabete melito. Diarreias. Doenças infectocontagiosas. Enurese noturna. Fibrose cística. Glomerulonefrite difusa aguda. Hepatites. Hiperatividade. Infecções do trato urinário. Infecções de vias aéreas superiores e inferiores. Infecções do sistema nervoso central. Insuficiências cardíaca e renal. Leucemias e tumores sólidos da infância. Parasitoses intestinais. Dermatoses comuns da infância. Problemas ortopédicos mais comuns. Raquitismo. Refluxo gastroesofágico. Sepse. Síndrome da morte súbita da criança. Síndrome nefrótica/nefrítica. Manejo inicial de: Aspiração de corpo estranho, intoxicações agudas, queimaduras e afogamento. Antibioticoterapia nas infecções comunitárias e hospitalares. Assistência ao recém-nascido. Desnutrição protéico-energética. Doenças exantemáticas. Doenças frequentes do período neonatal. Emergências pediátricas. Infecções pulmonares da infância. Prematuridade e restrição do crescimento intra-uterino. Queixas frequentes no ambulatório pediátrico. Reanimação cardiorrespiratória (neonatal e pediátrica). Tuberculose na infância. Segurança da criança e do adolescente: injúrias intencionais e não intencionais. |
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PRÉ-REQUISITO PARA INVESTIDURA: Ensino Superior Completo em Medicina Registro no Conselho de Classe - CRM Título de especialização em Pediatria Aprovação em concurso público. |
PECULIARIDADES: Perfeita saúde física e mental, aptidão e dom para a profissão, urbanidade, paciência, tolerância, alto pendor ético. Admite-se portador de deficiência física que não impeça o exercício da profissão. |
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NÚM. ÓRD: 28 |
TÍTULO: ODONTÓLOGO |
NATUREZA E COMPLEXIDADE: funções técnico-científicas complexas. |
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RESPONSABILIDADES E ATRIBUIÇÕES: Organizar e executar atividades de higiene bucal com o paciente; Auxiliar e instrumentar os odontologistas e técnicos nas intervenções clínicas; Manipular materiais de uso odontológico sempre que for necessário; Registrar dados e ter parte nas análises das informações relacionadas ao atendimento do paciente; Executar limpeza, desinfecção e esterilização dos aparelhos odontológicos, do instrumental e do ambiente de trabalho após a consulta; Processar filme radiográfico das consultas; Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos utilizados durante o atendimento e resíduos odontológicos; Adotar medidas de biossegurança para o controle de infecções na clínica, minimizando os riscos de infecção do paciente e dos profissionais; Realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para as famílias, grupos e indivíduos, mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde; Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; Executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho; Realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal; Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe de saúde da família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar; Processar filma radiográfico, selecionar moldeiras, preparar modelos em gesso, manipular materiais de uso odontológico; Participar na realização de levantamento e estudos epidemiológicos, exceto na categoria de examinador; Exercer atividade de Agente Administrativo de sua unidade administrativa em tarefas de natureza técnico administrativas nos períodos que não houve atendimento odontológico aos pacientes; Realizar outras tarefas afins e administrativas de acordo com as atribuições próprias da natureza do trabalho e do setor onde estiver lotado. |
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PRÉ-REQUISITO PARA INVESTIDURA: Diploma de conclusão de curso de ensino superior em Odontologia expedido por IES reconhecida pelo MEC Registro no Conselho de Classe - CFO Aprovação em concurso público. |
PECULIARIDADES: Perfeita saúde física e mental, aptidão e dom para a profissão, urbanidade, paciência, tolerância, alto pendor ético. Admite-se portador de deficiência física que não impeça o exercício da profissão. |
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Publicado por:
Jetro Freitas de Sousa
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