ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONÓPOLIS

Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
TERMO ADITIVO Nº. 004/2017

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS Nº 032/2017.

 

Primeiro Termo Aditivo de Realinhamento de Preço ao Contrato Administrativo de Fornecimento de Combustíveis, celebrado pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Bonópolis – Goiás e a empresa E R PATRIOTA E CIA LTDA ME.

 

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Fornecimento n°. 032/2017, celebrado em 27 de fevereiro de 2017, entre o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BONÓPOLIS – GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº. 13.769.209/0001-66, com sede administrativa na R. Bonópolis, nº 63, Centro, em Bonópolis – Goiás, neste ato representado pela Secretária Municipal e Gestora, Senhora CLAUDIENE APARECIDA MARTINS DA SILVA, brasileira, casada, agente político, portadora da CI nº. 367.893.216-SSP/SP e do CPF nº. 882.584.401-87, residente e domiciliada nesta cidade, doravante identificado como CONTRATANTE, e, a empresa E R PATRIOTA E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ Nº. 15.086.361/0001-70, sediada na Av. Independência, s/nº., Qd. 42, Lt. 06 a 11, Centro, em Bonópolis – Goiás, representada por seu sócio ELIVAN RIBEIRO PATRIOTA, brasileiro, solteiro, empresário, portador da CI Nº. 4.624.106-DGPC/GO (2ª. Via) e do CPF Nº. 013.455.381-03, residente e domiciliado na R. Goiás, s/nº., Qd. 42, Lt. 05, Centro, em Bonópolis – Goiás, como CONTRATADA, que mutuamente aceitam e outorgam nas seguintes condições:

 

Cláusula Primeira – Do Objeto

O presente Termo Aditivo consiste no Realinhamento de Preço, referente ao fornecimento de combustíveis (gasolina comum) para a cidade de Bonópolis.

 

PRODUTO

PREÇO ANTERIOR / LT

PREÇO ATUAL / LT

QTD A COMPRAR LTS

TOTAL R$

GASOLINA COMUM

R$ 4,00

4,35

CONSELHO TUTELAR 1.248,89 LTS

448,95

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 33,85

 

Cláusula Segunda : Dos Fundamentos Jurídicos

 

O fundamento jurídico para o presente aditamento é de que:

Este serviço especializado em Fornecimento de Combustível é indispensável, não podem sofrer solução de continuidade, dada sua natureza (licitação em andamento).

Há interesse mútuo na manutenção da prestação dos referidos serviços;

Há previsão contratual para o presente aditamento (Cláusula Quinta do contrato primitivo);

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no seu Art. 57, Inc. II, prevê esta possibilidade, com vistas à obtenção de preços e condições mais benéficas para a Administração, o que é o caso; e

Cláusula Terceira – Do Valor do Contrato

Considerando que o acréscimo decorrente deste Termo Aditivo o preço realinhado do contrato será de R$ 448,95 (QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS).

Cláusula Quinta – Do Objeto

Tem por objeto este instrumento a contratação de pessoa jurídica visando o fornecimento de combustíveis, gasolina para abastecimento na cidade de Bonópolis, para o ano corrente de 2017, da seguinte forma:

 

LOTE 01 – COMBUSTÍVEIS BONÓPOLIS

ITEM

PRODUTO

UND

FORNECEDOR

MARCA

QTD

V. UNITÁRIO

V. TOTAL R$

1

GASOLINA COMUM

LT

E R PATRIOTA E CIA

PETROBRÁS

4132

4,00

16.528,00

TOTAL R$ 16.528,00

 

Cláusula Quarta – Das Demais Cláusulas

Todas as demais cláusulas contratuais manter-se-ão inalteradas e em plena vigência, razão pela qual, neste ensejo, ficam integralmente ratificadas.

 

E, por estarem assim justos e acordados e para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, assinam as partes o presente Termo de Aditamento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas, as quais também o firmam.

 

Gabinete da Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Bonópolis – Estado de Goiás, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete (18/09/2017).

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DE BONÓPOLIS – GOIÁS

Contratante

 

E R PATRIOTA E CIA LTDA-ME

Contratada

 

Testemunhas:

____________

CPF Nº. _________

____________

CPF Nº. _________

 

Publicado no Placard em ____/____/2017.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.


Publicado por:
Weslaine da Silva
Código Identificador:9D92840E