ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANCLERLÂNDIA

PODER EXECUTIVO

PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 111/2026, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026. “AUTORIZA DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO”

DECRETO Nº 111/2026, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026.

 

“Autoriza desmembramento de lote urbano”

 

O Prefeito Municipal de Sanclerlândia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, fundamentado no art. 2º, § 2º da Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aprovado o projeto de desmembramento do lote 08, da quadra 10, do Setor ORS, nesta cidade, de propriedade do Srº JOSÉ JODEMAR DE SOUZA, assim descrito:

Lote 08

Frente para Av 5 de Janeiro, com 6,55m;

Fundo com lote 02, com 6,55m;

Lado direito com lote 07, com 23,50m;

Lado esquerdo com lote 09-A, com 23,50m;

Perfazendo uma área total de 153,92m²;

 

Lote 08-A

Frente para Av 5 de Janeiro, com 9,57m;

Fundo com lote 02, com 9,57m;

Lado direito com lote 08, com 23,50m;

Lado esquerdo com lote 08-A, com 23,50m;

Perfazendo uma área total de 225,13m²;

 

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sanclerlândia, Estado de Goiás, aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis.

 

JOSÉ LAGARES DA CRUZ

Prefeito Municipal de Sanclerlândia 


Publicado por:
Rosana Marcia da Silva
Código Identificador:9E807625