ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 662/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 662/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 19657/2025, referente ao objeto de contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços e aquisição de peças para soprador da limpeza, de acordo com as especificações técnicas constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Transportes de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de transporte e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 662/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa AGROSSERRA MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 12.550.853/0001-86, com sede administrativa à Rua Rui Barbosa, nº 80, Setor Centro, Ceres-GO, CEP: 76.300-000, para a contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços e aquisição de peças para soprador da limpeza, de acordo com as especificações técnicas constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Transportes de Rialma-GO, perfazendo um valor global de R$ 782,43 (setecentos e oitenta e dois reais e quarenta e três centavos), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 06 dias do mês de outubro de 2025.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Decreto Municipal 009/2025
Gestor Municipal
Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:9EFAD12E