ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 143/2025

 

A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 143/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 3298/2025, referente o objetivo de contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços precários de assistência, preparação de documentos e apoio administrativo junto ao Núcleo Técnico de Licitações, Dispensas e Inexigibilidade de licitações e Contratos afins, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração de Rialma-Go., em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.

 

A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Administração e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 143/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa 59.255.879 LAYS EMANUELLE DIAS DA SILVA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 59.255.879/0001-65, com sede administrativa à Av. Bernardo Sayão, S/N, Qd. 98, Lt 3556, Setor Vila Nova, Ceres-GO, CEP 76300-000, representada por LAYS EMANUELLE DIAS DA SILVA, brasileira, solteira, bacharel em Direito, inscrita no CPF sob o nº 022.614036-90, residente e domiciliada na Av. Bernardo Sayão, S/N, Qd. 98, Lt 3556, Setor Vila Nova, Ceres-GO, CEP 76300-000, para a contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços precários de assistência, preparação de documentos e apoio administrativo junto ao Núcleo Técnico de Licitações, Dispensas e Inexigibilidade de licitações e Contratos afins, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração de Rialma-Go, perfazendo um valor global de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais), sendo pagos em parcelas mensais de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), referentes aos meses de Junho a Dezembro de 2025, tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.

 

Por ser verdade, firmo o presente.

 

Município de Rialma - GO, aos 28 dias do mês de Maio de 2025.

 

LEONARDO SANTOS TRINDADE

Decreto Municipal 009/2025

Gestor Municipal

 


Publicado por:
Shara Evellyn Teixeira Chaves
Código Identificador:A00E691F