ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANCLERLÂNDIA

PODER EXECUTIVO

PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 119/2026, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026. “APROVA, PARA FINS URBANÍSTICOS E ADMINISTRATIVOS, O LOTEAMENTO PÚBLICO DE FINALIDADE HABITACIONAL DENOMINADO “RESIDENCIAL PREFEITO OLÍVIO RODRIGUES DE MENDONÇA”, DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE SANCLER

DECRETO Nº 119/2026, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026.

 

“Aprova, para fins urbanísticos e administrativos, o loteamento público de finalidade habitacional denominado “Residencial Prefeito Olívio Rodrigues de Mendonça”, de responsabilidade do Município de Sanclerlândia, estabelece condições para sua implantação e registro imobiliário e dá outras providências.”

 

JOSÉ LAGARES DA CRUZ, Prefeito Municipal de Sanclerlândia, Estado de Goiás, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, especialmente seus arts. 7º, inciso VII, 8º, inciso VIII, 50, inciso III, e 76, inciso I, alínea “i”, e com fundamento nos arts. 30, VIII, 37 e 182 da Constituição Federal, na Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, na Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, na Lei Municipal nº 1.295, de 22 de dezembro de 2015, e no Processo Administrativo nº [INFORMAR];

CONSIDERANDO que a matrícula imobiliária nº 2.954, do Registro de Imóveis da Comarca de Sanclerlândia, contém registro de desapropriação em favor do Município para implantação de empreendimento habitacional;

CONSIDERANDO o projeto urbanístico, o memorial de caracterização do loteamento, os memoriais perimetrais, a planta técnica e o quadro de áreas apresentados pela Administração Municipal;

CONSIDERANDO o Registro Eletrônico Ambiental nº 512/2026, vinculado ao Processo Online nº 2026000605, e a Análise de Viabilidade Técnica e Operacional da SANEAGO – AVTO nº 57/2026, com suas respectivas condições e limitações;

CONSIDERANDO que a Lei Orgânica Municipal, em seus arts. 10, inciso V, e 83, inciso I, exige autorização legislativa para a doação de bens imóveis municipais, sem prejuízo da aprovação urbanística por ato do Executivo;

 

DECRETA:

CAPÍTULO I

DA APROVAÇÃO E DA IDENTIFICAÇÃO

Art. 1º Fica aprovado, para fins urbanísticos e administrativos, o projeto de loteamento urbano de interesse habitacional denominado “Residencial Prefeito Olívio Rodrigues de Mendonça”, localizado na Avenida Independência, no Município de Sanclerlândia, Estado de Goiás, com área parcelada de 52.173,00 m² (cinquenta e dois mil, cento e setenta e três metros quadrados), integrante do imóvel denominado Barreirinho, objeto da matrícula nº 2.954 do Registro de Imóveis da Comarca de Sanclerlândia.

§ 1º O empreendedor e responsável pela implantação do loteamento é o MUNICÍPIO DE SANCLERLÂNDIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 02.164.804/0001-51.

§ 2º O empreendimento destina-se a programa habitacional de interesse público, voltado à futura destinação de lotes às famílias que preencherem critérios legais e administrativos específicos, vedada a interpretação deste Decreto como autorização direta de doação, alienação, ocupação ou transferência de domínio.

§ 3º A aprovação fica vinculada à exata conformidade do projeto aprovado com a matrícula de origem, os memoriais e os atos ambientais e técnicos vigentes, sem suprir providências registrais ou licenças complementares legalmente exigíveis.

Art. 2º A gleba constante da matrícula nº 2.954 possui área originária indicada nos documentos de 121.910,00 m², dos quais 52.173,00 m² integram o parcelamento objeto deste Decreto e 69.737,00 m² constituem a área remanescente identificada no memorial técnico datado de 3 de setembro de 2026.

Parágrafo único. A especialização e individualização da área parcelada e da área remanescente deverão ser compatibilizadas com a situação registral atualizada e com a qualificação do Registro de Imóveis competente, não implicando este Decreto retificação automática da matrícula.

Art. 3º Constituem peças técnicas vinculadas a esta aprovação:

I – a planta geral do loteamento assinada pelo responsável técnico;

II – o memorial de caracterização do loteamento;

III – o memorial descritivo da área do loteamento;

IV – o memorial descritivo do sistema viário;

V – o memorial descritivo da área remanescente;

VI – o quadro de áreas e as descrições das unidades;

VII – o Registro Eletrônico Ambiental nº 512/2026;

VIII – a AVTO SANEAGO nº 57/2026;

IX – os projetos complementares, pareceres, aprovações e cronograma físico-financeiro efetivamente juntados e formalmente aprovados no processo administrativo.

CAPÍTULO II

DO QUADRO URBANÍSTICO E DAS ÁREAS DESTINADAS AO USO PÚBLICO

Art. 4º O projeto de loteamento contém as seguintes áreas, conforme quadro técnico apresentado:

I – área total parcelada: 52.173,00 m² (100%);

II – área dos lotes residenciais: 29.075,65 m² (55,73%);

III – áreas verdes: 2.607,35 m² (5,00%);

IV – áreas institucionais ou Áreas Públicas Municipais – APM: 5.254,57 m² (10,07%);

V – sistema viário: 14.427,56 m² (27,65%);

VI – faixas de servidão destinadas à rede coletora de esgoto: 807,87 m² (1,55%).

§ 1º O memorial técnico identifica 9 (nove) quadras, 4 (quatro) áreas institucionais, 4 (quatro) áreas verdes e 2 (duas) faixas de servidão.

§ 2º O empreendimento contempla 108 (cento e oito) lotes residenciais, conforme planta, memorial urbanístico e licença ambiental. A indicação de 107 (cento e sete) unidades na AVTO SANEAGO nº 57/2026 deverá ser formalmente compatibilizada antes do registro imobiliário e da execução dos respectivos sistemas de saneamento, sem alteração automática do projeto aprovado.

Art. 5º As vias, áreas institucionais, áreas verdes, espaços livres de uso público e faixas de servidão indicados na planta conservarão a destinação urbanística e técnica estabelecida nos projetos aprovados, observadas a Lei nº 6.766/1979, a legislação municipal e as restrições registrais, ambientais e de saneamento.

§ 1º A situação dominial e a afetação das áreas públicas, considerando que o Município já figura como proprietário da gleba de origem, serão objeto de individualização registral e classificação patrimonial pelos órgãos competentes.

§ 2º As áreas destinadas ao uso comum, os equipamentos públicos e as servidões não poderão ser indevidamente destinadas a lotes habitacionais ou alienadas em desconformidade com sua afetação e com a legislação aplicável.

CAPÍTULO III

DA EXECUÇÃO DAS OBRAS E DAS CONDICIONANTES

Art. 6º A implantação do loteamento será de responsabilidade do Município de Sanclerlândia, por seus órgãos e unidades competentes, mediante execução direta ou contratação regular, com observância da Lei Federal nº 14.133/2021, das exigências orçamentárias, dos projetos aprovados e das normas técnicas aplicáveis.

Art. 7º Integram as obrigações de implantação, conforme os respectivos projetos:

I – abertura, terraplenagem e pavimentação do sistema viário;

II – obras de acessibilidade, calçadas, sarjetas e drenagem pluvial;

III – implantação de rede de abastecimento de água;

IV – soluções de coleta e afastamento de esgotamento sanitário;

V – rede de distribuição de energia elétrica e iluminação pública;

VI – demarcação de quadras, lotes, áreas institucionais, verdes e servidões;

VII – sinalização, proteção ambiental e controle de erosão;

VIII – demais intervenções exigidas nas licenças e aprovações competentes.

§ 1º A execução dos sistemas de água e esgotamento sanitário observará os projetos liberados pela SANEAGO, os pontos e condições de interligação, a preservação de suas instalações preexistentes e as exigências de acompanhamento e recebimento.

§ 2º A autorização urbanística não dispensa a aprovação do projeto de conexão de energia elétrica, nem o atendimento de condicionantes ambientais ou das exigências técnicas dos demais órgãos competentes.

Art. 8º O Município cumprirá integralmente as condicionantes do Registro Eletrônico Ambiental nº 512/2026, cuja validade está indicada até 30 de setembro de 2031, e da AVTO SANEAGO nº 57/2026, cuja validade está indicada até 10 de março de 2028, sem prejuízo de alterações, renovações ou restrições supervenientes.

§ 1º As atividades e obras somente poderão ser iniciadas nas etapas para as quais existam as autorizações técnicas e ambientais exigíveis, notadamente quanto à conexão de energia, aos projetos de água e esgoto, à drenagem e a eventual outorga ou dispensa expressamente aplicável.

§ 2º As vedações de escavação, cortes, aterros, abertura de vias, intervenções em APP e demais limitações previstas no Registro Eletrônico Ambiental deverão ser previamente examinadas pelo órgão ambiental licenciador e, se necessário, objeto de retificação ou autorização complementar antes das intervenções correspondentes.

Art. 9º Os serviços e obras serão executados de acordo com cronograma físico-financeiro aprovado e acompanhado pelos setores municipais competentes, com emissão de responsabilidade técnica, fiscalização, registros de medição e atestados de conclusão.

Parágrafo único. Tratando-se de empreendimento executado pelo próprio Município, não se reproduz a exigência de caução de lotes instituída para garantir obrigações de loteador privado, sem prejuízo das garantias contratuais legalmente cabíveis nas contratações de obras.

CAPÍTULO IV

DO REGISTRO IMOBILIÁRIO E DA DESTINAÇÃO HABITACIONAL

Art. 10. O Município adotará as providências para o registro do loteamento perante o Registro de Imóveis competente no prazo legal previsto no art. 18 da Lei Federal nº 6.766/1979, mediante apresentação dos documentos exigíveis e atendimento às notas devolutivas e exigências registrais cabíveis.

§ 1º A identificação individual das unidades, o quadro de áreas, as áreas públicas, as servidões e as restrições urbanísticas e ambientais deverão corresponder aos elementos técnicos definitivamente aprovados.

§ 2º O Município providenciará a atualização patrimonial e cadastral decorrente do registro e das matrículas individualizadas que vierem a ser abertas.

Art. 11. A seleção de beneficiários e a destinação de lotes do programa habitacional dependerão de procedimento administrativo próprio, com observância de autorização legislativa específica e regulamentação pertinente, inclusive o art. 10, inciso V, e os arts. 13, inciso XVI, e 83, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, critérios objetivos e impessoais, publicidade, controle social e das regras aplicáveis à alienação ou outorga de direitos sobre imóveis públicos.

§ 1º A modalidade jurídica de destinação, inclusive eventual doação, concessão de direito real de uso ou outro instrumento previsto em lei, será definida em procedimento próprio, observados a Constituição Federal, o art. 76 da Lei Federal nº 14.133/2021, quando aplicável, e a legislação específica do programa habitacional.

§ 2º Este Decreto não opera desafetação, não individualiza beneficiários, não constitui a autorização expressa da Câmara Municipal exigida para doação de imóveis públicos, não transfere propriedade e não autoriza a entrega antecipada de lotes em desacordo com a legislação e o registro imobiliário.

CAPÍTULO V

DA GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 12. Os órgãos municipais competentes pela engenharia, obras, planejamento urbano, habitação, meio ambiente, patrimônio e assessoria jurídica atuarão dentro de suas atribuições para cumprir este Decreto, emitir pareceres, acompanhar as obras e manter atualizado o processo administrativo.

Art. 13. Eventuais modificações do loteamento dependerão de prévia revisão técnica e aprovação formal, com a correspondente adequação das licenças, manifestações das concessionárias e providências registrais, quando exigíveis.

Art. 14. O recebimento das obras observará vistoria, documentação técnica, termos de aceite das concessionárias competentes, projeto conforme executado e demais elementos de comprovação de adequação da infraestrutura.

Art. 15. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sanclerlândia, Estado de Goiás, aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e seis.

 

JOSÉ LAGARES DA CRUZ

Prefeito Municipal de Sanclerlândia

 

ANEXO I — QUADRO RESUMO URBANÍSTICO

Empreendimento

Residencial Prefeito Olívio Rodrigues de Mendonça

Empreendedor

Município de Sanclerlândia – CNPJ 02.164.804/0001-51

Localização

Avenida Independência, Sanclerlândia/GO

Matrícula

2.954 – Registro de Imóveis da Comarca de Sanclerlândia

Área original

121.910,00 m²

Área parcelada

52.173,00 m²

Remanescente

69.737,00 m²

Área dos lotes

29.075,65 m² – 55,73%

Áreas verdes

2.607,35 m² – 5,00%

Áreas institucionais

5.254,57 m² – 10,07%

Sistema viário

14.427,56 m² – 27,65%

Faixas de servidão

807,87 m² – 1,55%

Quadras

9

Lotes residenciais

108 conforme projeto/memorial e licença; 107 conforme AVTO — SUJEITO À CONCILIAÇÃO

Área institucional

4 áreas

Área verde

4 áreas

Faixas de servidão

2 áreas

 

ANEXO II — DOCUMENTOS QUE INTEGRAM O PROCESSO ADMINSTRATIVO

• Matrícula nº 2.954, CNM nº 026229.2.0002954-24

• Memorial descritivo da área parcelada — 03/09/2026

• Memorial descritivo do sistema viário — 03/09/2026

• Memorial descritivo da área remanescente — 03/09/2026

• Memorial de Caracterização do Loteamento (MCL) — setembro/2026

• Planta de loteamento — edição 07/2026, assinatura digital em setembro/2026

• Registro Eletrônico Ambiental nº 512/2026 — Processo nº 2026000605

• AVTO SANEAGO nº 57/2026 — 10/03/2026

• Lei Municipal nº 1.295/2015 — parcelamento do solo

 

MEMORIAL DESCRITIVO

Quadra 01 – Área Total = 1.332,44 m²

 

QD LT

 

01 01

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

Chan

 

332,44

LT 02

AV. Independência

 

Rua Vereador Jair Nunes da Silva

Faz. Barreirinho- Matrícula R.17-210

20,00

17,98

14,05

17,34

3,00

 

 

QD LT

 

01 02

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

200,00

LT 03

LT 01

Rua Vereador Jair Nunes da Silva

 

Faz. Barreirinho- Matrícula R.17-210

20,00

20,00

10,00

10,00

 

 

QD LT

 

01 03

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

200,00

LT 04

LT 02

Rua Vereador Jair Nunes da Silva

 

Faz. Barreirinho- Matrícula R.17-210

20,00

20,00

10,00

10,00

 

 

QD LT

 

01 04

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

200,00

LT 05

LT 03

Rua Vereador Jair Nunes da Silva

 

Faz. Barreirinho- Matrícula R.17-210

20,00

20,00

10,00

10,00

 

 

QD LT

 

01 05

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

200,00

LT 06

LT 04

Rua Vereador Jair Nunes da Silva

 

Faz. Barreirinho- Matrícula R.17-210

20,00

20,00

10,00

10,00

 

 

QD LT

 

01 06

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

Chan

 

200,00

Rua da Indústria

LT 05

Rua Vereador Jair Nunes da Silva

Faz. Barreirinho- Matrícula R.17-210

17,97

20,00

8,63

9,52

2,83

 

Quadra 02 – Área Total = 9.580,14 m²

 

 

QD LT

 

02 01

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

Chan

 

632,46

LT 24

Rua Vereador Jair Nunes da Silva

AV. Independência

 

LT 02

46,61

44,67

12,91

12,25

2,82

 

 

QD LT

 

02 02

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

Chan

 

231,11

 

Rua Vereador Jair Nunes da Silva

LT 03

Rua da Indústria

LT 01

17,97

20,00

9,02

12,25

3,00

 

 

 

QD LT

 

02 03

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

200,00

LT 02

LT 04

Rua da Indústria

LT 24

20,00

20,00

10,00

10,00

 

 

QD LT

 

02 04

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

200,00

LT 03

LT 05

Rua da Indústria

LTs 24 e 23

20,00

20,00

10,00

4,50 + 5,50

 

 

QD LT

 

02 05

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

200,00

LT 04

LT 06

Rua da Indústria

LTs 23 e 22

20,00

20,00

10,00

9,00 + 1,00

 

 

QD LT

 

02 06

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

200,00

LT 05

LT 07

Rua da Indústria

LT 22

20,00

20,00

10,00

10,00

 

 

QD LT

 

02 07

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

200,00

LT 06

LT 08

Rua da Indústria

LTs 22 e 21

20,00

20,00

10,00

3,50 + 6,50

 

 

QD LT

 

02 08

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

200,00

LT 07

LT 09

Rua da Indústria

LTs 21 e 20

20,00

20,00

10,00

8,00 + 2,00

 

QD LT

 

02 09

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

200,00

LT 08

LT 10

Rua da Indústria

LT 20

20,00

20,00

10,00

10,00

 

 

QD LT

 

02 10

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

200,00

LT 09

LT 11

Rua da Indústria

LTs 20 e 19

20,00

20,00

10,00

2,50 + 7,50

 

 

QD LT

 

02 11

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

200,00

 

LT 10

LT 12

Rua da Indústria

LTs 19 e 18

20,00

20,00

10,00

7,00 + 3,00

 

 

 

QD LT

 

02 12

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

200,00

LT 11

LT 13

Rua da Indústria

LT 18

20,00

20,00

10,00

10,00

 

 

QD LT

 

02 13

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

200,00

LT 12

LT 14

Rua da Indústria

LTs 18 e 17

20,00

20,00

10,00

1,50 + 8,50

 

 

QD LT

 

02 14

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

200,00

 

LT 13

LT 15

Rua da Indústria

LTs 17 e 16

20,00

20,00

10,00

6,00 + 4,00

 

 

 

QD LT

 

02 15

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

Chan

 

249,58

 

LT 14

Rua Vereador Benedito Carlos da Silva

Rua da Indústria

LT 16

20,00

17,97

11,11

12,00

2,83

 

 

 

QD LT

 

02 16

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

Chan

 

676,27

 

Rua Vereador Benedito Carlos da Silva

LT 17

Avenida Independência

LTs 14 e 15

44,35

46,34

11,23

4,00 + 12,00

2,98

 

 

 

QD LT

 

02 17

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

672,11

LT 16

LT 18

Avenida Independência

LTs 13 e 14

46,34

46,37

14,50

8,50 + 6,00

 

 

QD LT

 

02 18

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

672,60

LT 17

LT 19

Avenida Independência

LTs 11, 12 e 13

46,37

46,40

14,50

3,00 + 10,00 + 1,50

 

 

QD LT

 

02 19

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

673,10

LT 18

LT 20

Avenida Independência

LTs 10 e 11

46,40

46,44

14,50

7,50 + 7,00

 

 

QD LT

 

02 20

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

673,59

LT 19

LT 21

Avenida Independência

LTs 08, 09 e 10

46,44

46,47

14,50

2,00 + 10,00 + 2,50

 

 

QD LT

 

02 21

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

674,09

LT 20

LT 22

Avenida Independência

LTs 07 e 08

46,47

46,51

14,50

6,50 + 8,00

 

 

QD LT

 

02 22

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

674,58

LT 21

LT 23

Avenida Independência

LTs 05, 06 e 07

46,51

46,54

14,50

1,00 + 10,00 + 3,50

 

 

QD LT

 

02 23

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

675,08

LT 22

LT 24

Avenida Independência

LTs 04 e 05

46,54

46,57

14,50

5,50 + 9,00

 

 

QD LT

 

02 24

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

675,57

LT 23

LT 01

Avenida Independência

LTs 03 e 04

46,57

46,61

14,50

10,00 + 4,50

 

Quadra 03 – Área Total = 5.766,43 m²

 

 

QD LT

 

03 01

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

Chan

 

666,74

 

Área Verde II

Rua Vereador Benedito Carlos da Silva

AV. Independência

 

LT 02

33,14

31,68

17,95

20,00

2,87

 

 

 

QD LT

 

03 02

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

Chan

 

666,74

Rua Vereador Benedito Carlos da Silva

LT 03 e Área Verde II

Rua da Indústria

LT 01

30,80

27,37 + 6,66

17,97

20,00

3,00

 

 

QD LT

 

03 03

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

484,04

LT 02

LT 04

Rua da Indústria

Área Verde II

27,37

28,61

17,51

17,12

 

 

QD LT

 

03 04

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

484,04

LT 03

A.P.M. I

Rua da Indústria

Área Verde II

28,61

29,79

15,56

17,64

 

 

QD LT

 

03 05

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

685,92

Área Verde III

Área Verde I

AV. Independência

 

Área Verde III e Faixa de Servidão 01

28,43

22,24

25,09

14,87 + 12,76

 

 

QD LT

 

03 A.P.M. I

 

MEMORIAL DESCRITIVO DA A.P.M. I

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Dir

Fren

Fun

 

Dir

Fren

Fun

 

315,68

Área Verde II

Faixa de Servidão 01 – Rede Coletora de Esgoto

LT 04

21,24

37,80

29,79

 

 

QD LT

 

03 Área

Verde I

 

MEMORIAL DESCRITIVO DA ÁREA VERDE I

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

377,84

LT 05

Faixa de Servidão 01 – Rede Coletora de Esgoto

AV. Independência

 

Faixa de Servidão 01 – Rede Coletora de Esgoto

22,24

2,93

30,36

37,24

 

 

QD LT

 

03 Área

Verde II

 

MEMORIAL DESCRITIVO DA ÁREA VERDE II

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

1.052,61

Faixa de Servidão 01 – Rede Coletora de Esgoto

LTs 01 e 02

AV. Independência

 

LTs 03, 04 e A.P.M. I

6,68 + 59,78

33,14 + 6,66

4,82

17,12 + 17,64 + 21,24

 

 

QD LT

 

03 Área

Verde III

 

MEMORIAL DESCRITIVO DA ÁREA VERDE III

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

397,11

 

Área Remanescente da Matrícula 2.954

LT 05 e Faixa de Servidão 01 – Rede Coletora de Esgoto

AV. Independência

 

Área Remanescente da Matrícula 2.954

36,92

28,43 + 14,87 + 13,67 + 1,81

10,04

12,37

 

 

 

QD LT

 

03 Faixa de Servidão 01

MEMORIAL DESCRITIVO DA FAIXA DE SERVIDÃO 01

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

635,71

Áreas Verdes I, II, LT 05 e Área Remanescente da Matrícula 2.954

Área Verde II e A.P.M. I

AV. Independência

 

Rua da Indústria

2,93 + 37,24 + 12,76 + 13,67 + 1,81 + 38,46

6,68 + 59,78 + 37,80

6,08

7,24

 

Quadra 04 – Área Total = 2.162,98 m²

 

 

QD LT

 

04 01

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

Chan

 

262,98

LT 02

Rua da Indústria

Rua Vereador Jair Nunes da Silva

Faz. Barreirinho- Matrícula R.17-210

20,00

17,97

10,61

13,84

3,00

 

 

QD LT

 

04 02

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

210,00

LT 03

LT 01

Rua Vereador Jair Nunes da Silva

 

Faz. Barreirinho- Matrícula R.17-210

20,00

20,00

10,50

10,50

 

 

QD LT

 

04 03

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

210,00

LT 04

LT 02

Rua Vereador Jair Nunes da Silva

 

Faz. Barreirinho- Matrícula R.17-210

20,00

20,00

10,50

10,50

 

 

QD LT

 

04 04

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

210,00

LT 05

LT 03

Rua Vereador Jair Nunes da Silva

 

Faz. Barreirinho- Matrícula R.17-210

20,00

20,00

10,50

10,50

 

 

QD LT

 

04 05

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

210,00

LT 06

LT 04

Rua Vereador Jair Nunes da Silva

 

Faz. Barreirinho- Matrícula R.17-210

20,00

20,00

10,50

10,50

 

 

QD LT

 

04 06

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

210,00

LT 07

LT 05

Rua Vereador Jair Nunes da Silva

 

Faz. Barreirinho- Matrícula R.17-210

20,00

20,00

10,50

10,50

 

 

QD LT

 

04 07

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

210,00

LT 08

LT 06

Rua Vereador Jair Nunes da Silva

 

Faz. Barreirinho- Matrícula R.17-210

20,00

20,00

10,50

10,50

 

 

QD LT

 

04 08

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

210,00

LT 09

LT 07

Rua Vereador Jair Nunes da Silva

 

Faz. Barreirinho- Matrícula R.17-210

20,00

20,00

10,50

10,50

 

 

QD LT

 

04 09

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

210,00

LT 10

LT 08

Rua Vereador Jair Nunes da Silva

 

Faz. Barreirinho- Matrícula R.17-210

20,00

20,00

10,50

10,50

 

 

QD LT

 

04 10

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

Chan

 

220,00

AV. Beira Rio

LT 09

Rua Vereador Jair Nunes da Silva

Faz. Barreirinho- Matrícula R.17-210

17,97

20,00

9,63

10,52

2,83

 

Quadra 05 – Área Total = 4.682,90 m²

 

 

QD LT

 

05 01

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

Chan

 

253,15

Rua da Indústria

LT 02

Rua Vereador Jair Nunes da Silva

LT 23

17,97

20,00

11,29

12,18

2,83

 

 

QD LT

 

05 02

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

200,00

LT 01

LT 03

Rua Vereador Jair Nunes da Silva

 

LT 22

20,00

20,00

10,00

10,00

 

 

QD LT

 

05 03

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

200,00

 

LT 02

LT 04

Rua Vereador Jair Nunes da Silva

 

LT 21

20,00

20,00

10,00

10,00

 

 

 

QD LT

 

05 04

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

200,00

LT 03

LT 05

Rua Vereador Jair Nunes da Silva

 

LT 20

20,00

20,00

10,00

10,00

 

 

QD LT

 

05 05

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

200,00

LT 04

LT 06

Rua Vereador Jair Nunes da Silva

 

LT 19

20,00

20,00

10,00

10,00

 

 

QD LT

 

05 06

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

200,00

LT 05

LT 07

Rua Vereador Jair Nunes da Silva

 

LT 18

20,00

20,00

10,00

10,00

 

 

QD LT

 

05 07

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

200,00

 

LT 06

LT 08

Rua Vereador Jair Nunes da Silva

 

LT 17

20,00

20,00

10,00

10,00

 

 

 

QD LT

 

05 08

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

200,00

LT 07

LT 09

Rua Vereador Jair Nunes da Silva

 

LT 16

20,00

20,00

10,00

10,00

 

 

QD LT

 

05 09

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

200,00

LT 08

LT 10

Rua Vereador Jair Nunes da Silva

 

LT 15

20,00

20,00

10,00

10,00

 

 

QD LT

 

05 10

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

200,00

 

LT 09

LT 11

Rua Vereador Jair Nunes da Silva

 

LT 14

20,00

20,00

10,00

10,00

 

 

 

QD LT

 

05 11

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

Chan

 

200,00

LTs 10 e 14

AV. Beira Rio

Rua Vereador Jair Nunes da Silva

LT 12

20,00 + 0,45

14,39

5,87

14,44

3,59

 

 

QD LT

 

05 12

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

200,00

 

LT 11

LT 13

AV. Beira Rio

LT 14

14,44

18,72

12,06

12,79

 

 

 

QD LT

 

05 13

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

Chan

 

200,00

LT 12

Rua Vereador Ayrton José Rosa

AV. Beira Rio

LT 14

18,72

19,26

10,78

6,76

3,46

 

 

QD LT

 

05 14

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

200,00

LTs 12 e 13

LT 15

Rua Vereador Ayrton José Rosa

LT 10

12,79 + 6,76

20,00

10,00

10,00

 

 

QD LT

 

05 15

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

200,00

LT 14

LT 16

Rua Vereador Ayrton José Rosa

LT 09

20,00

20,00

10,00

10,00

 

 

QD LT

 

05 16

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

200,00

LT 15

LT 17

Rua Vereador Ayrton José Rosa

LT 08

20,00

20,00

10,00

10,00

 

 

QD LT

 

05 17

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

200,00

LT 16

LT 18

Rua Vereador Ayrton José Rosa

LT 07

20,00

20,00

10,00

10,00

 

 

QD LT

 

05 18

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

200,00

LT 17

LT 19

Rua Vereador Ayrton José Rosa

LT 06

20,00

20,00

10,00

10,00

 

 

QD LT

 

05 19

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

200,00

LT 18

LT 20

Rua Vereador Ayrton José Rosa

LT 05

20,00

20,00

10,00

10,00

 

 

QD LT

 

05 20

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

200,00

LT 19

LT 21

Rua Vereador Ayrton José Rosa

LT 04

20,00

20,00

10,00

10,00

 

 

QD LT

 

05 21

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

200,00

 

LT 20

LT 22

Rua Vereador Ayrton José Rosa

LT 03

20,00

20,00

10,00

10,00

 

 

 

QD LT

 

05 22

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

200,00

LT 21

LT 23

Rua Vereador Ayrton José Rosa

LT 02

20,00

20,00

10,00

10,00

 

 

QD LT

 

05 23

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

Chan

 

229,75

LT 22

Rua da Indústria

Rua Vereador Ayrton José Rosa

LT 01

20,00

17,97

8,95

12,18

3,00

 

Quadra 06 – Área Total = 4.963,25 m²

 

 

QD LT

 

06 01

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

Chan

 

231,63

 

LT 24

Rua Vereador Ayrton José Rosa

Rua da Indústria

LT 02

18,08

16,76

10,63

12,67

2,83

 

 

 

QD LT

 

06 02

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

200,00

LTs 01 e 24

LT 03

Rua Vereador Ayrton José Rosa

LT 22

12,67 + 7,33

20,00

10,00

10,00

 

 

QD LT

 

06 03

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

200,00

LT 02

LT 04

Rua Vereador Ayrton José Rosa

LT 21

20,00

20,00

10,00

10,00

 

 

QD LT

 

06 04

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

200,00

LT 03

LT 05

Rua Vereador Ayrton José Rosa

LT 20

20,00

20,00

10,00

10,00

 

 

QD LT

 

06 05

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

200,00

LT 04

LT 06

Rua Vereador Ayrton José Rosa

LT 19

20,00

20,00

10,00

10,00

 

 

QD LT

 

06 06

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

200,00

LT 05

LT 07

Rua Vereador Ayrton José Rosa

LT 18

20,00

20,00

10,00

10,00

 

 

QD LT

 

06 07

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

200,00

LT 06

LT 08

Rua Vereador Ayrton José Rosa

LT 17

20,00

20,00

10,00

10,00

 

 

QD LT

 

06 08

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

200,00

 

LT 07

LT 09

Rua Vereador Ayrton José Rosa

LT 16

20,00

20,00

10,00

10,00

 

 

 

QD LT

 

06 09

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

200,00

 

LT 08

LT 10

Rua Vereador Ayrton José Rosa

LT 15

20,00

20,00

10,00

10,00

 

 

 

QD LT

 

06 10

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

220,00

LT 09

LTs 11 e 12

Rua Vereador Ayrton José Rosa

LT 14

20,00

11,30 + 8,70

11,00

11,00

 

 

QD LT

 

06 11

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

Chan

 

200,00

 

Rua Vereador Ayrton José Rosa

LT 12

AV. Beira Rio

LT 10

13,30

19,80

8,83

11,30

4,86

 

 

 

QD LT

 

06 12

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

200,00

LT 11

LT 13

AV. Beira Rio

LTs 10 e 14

19,80

19,43

4,06 + 5,31 + 0,90

8,70 + 1,11

 

 

QD LT

 

06 13

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

Chan

 

221,62

 

LT 12

AV. Jaime Sabino de Souza

AV. Jaime Sabino de Souza

LT 14

19,43

1,41

21,13

18,89

5,40

 

 

 

QD LT

 

06 14

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

220,00

LTs 12 e 13

LT 15

Rua Vereador Vicente Luiz da Silva

LT 10

1,11 + 18,89

20,00

11,00

11,00

 

 

QD LT

 

06 15

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

200,00

LT 14

LT 16

Rua Vereador Vicente Luiz da Silva

LT 09

20,00

20,00

10,00

10,00

 

 

QD LT

 

06 16

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

200,00

LT 15

LT 17

Rua Vereador Vicente Luiz da Silva

LT 08

20,00

20,00

10,00

10,00

 

 

QD LT

 

06 17

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

200,00

LT 16

LT 18

Rua Vereador Vicente Luiz da Silva

LT 07

20,00

20,00

10,00

10,00

 

 

QD LT

 

06 18

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

200,00

LT 17

LT 19

Rua Vereador Vicente Luiz da Silva

LT 06

20,00

20,00

10,00

10,00

 

 

QD LT

 

06 19

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

200,00

LT 18

LT 20

Rua Vereador Vicente Luiz da Silva

LT 05

20,00

20,00

10,00

10,00

 

 

QD LT

 

06 20

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

200,00

LT 19

LT 21

Rua Vereador Vicente Luiz da Silva

LT 04

20,00

20,00

10,00

10,00

 

 

QD LT

 

06 21

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

200,00

LT 20

LT 22

Rua Vereador Vicente Luiz da Silva

LT 03

20,00

20,00

10,00

10,00

 

 

QD LT

 

06 22

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

200,00

LT 21

LTs 23 e 24

Rua Vereador Vicente Luiz da Silva

LT 02

20,00

13,75 + 6,25

10,00

10,00

 

 

QD LT

 

06 23

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

Chan

 

230,00

Rua Vereador Vicente Luiz da Silva

LT 24

Rua da Indústria

LT 22

14,42

17,28

11,72

13,75

3,00

 

 

QD LT

 

06 24

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

240,00

LT 23

LT 01

Rua da Indústria

LTs 02 e 22

17,28

18,08

13,60

7,33 + 6,25

 

Quadra 07 – Área Total = 3.366,46 m²

 

 

QD LT

 

07 01

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

Chan

 

200,00

LT 16

Rua Vereador Vicente Luiz da Silva

Rua da Indústria

LT 02

15,53

14,22

10,67

12,71

2,83

 

 

QD LT

 

07 02

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

200,00

LTs 01 e 16

LT 03

Rua Vereador Vicente Luiz da Silva

LT 14

12,71 + 7,29

20,00

10,00

10,00

 

 

QD LT

 

07 03

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

200,00

LT 02

LT 04

Rua Vereador Vicente Luiz da Silva

LT 13

20,00

20,00

10,00

10,00

 

 

QD LT

 

07 04

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

200,00

LT 03

LT 05

Rua Vereador Vicente Luiz da Silva

LT 12

20,00

20,00

10,00

10,00

 

 

QD LT

 

07 05

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

200,00

LT 04

LT 06

Rua Vereador Vicente Luiz da Silva

LT 11

20,00

20,00

10,00

10,00

 

 

QD LT

 

07 06

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

200,00

LT 05

LT 07

Rua Vereador Vicente Luiz da Silva

LT 10

20,00

20,00

10,00

10,00

 

 

QD LT

 

07 07

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

200,00

 

LT 06

LT 08

Rua Vereador Vicente Luiz da Silva

LT 09

20,00

20,00

10,00

10,00

 

 

 

QD LT

 

07 08

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

Chan

 

344,85

 

LT 07

AV. Jaime Sabino de Souza

Rua Vereador Vicente Luiz da Silva

LT 09

20,00

22,55

22,37

9,47

2,61

 

 

 

QD LT

 

07 09

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

Chan

 

221,85

AV. Jaime Sabino de Souza

LT 10

Rua Vereador Benedito Carlos da Silva

LTs 07 e 08

18,56

19,59

2,53

10,00 + 9,47

6,98

 

 

QD LT

 

07 10

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

199,76

 

LT 09

LT 11

Rua Vereador Benedito Carlos da Silva

LT 06

19,59

20,00

8,81 + 1,26

10,00

 

 

 

QD LT

 

07 11

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

200,00

 

LT 10

LT 12

Rua Vereador Benedito Carlos da Silva

LT 05

20,00

20,00

10,00

10,00

 

 

 

QD LT

 

07 12

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

200,00

 

LT 11

LT 13

Rua Vereador Benedito Carlos da Silva

LT 04

20,00

20,00

10,00

10,00

 

 

 

QD LT

 

07 13

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

200,00

LT 12

LT 14

Rua Vereador Benedito Carlos da Silva

LT 03

20,00

20,00

10,00

10,00

 

 

QD LT

 

07 14

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

200,00

LT 13

LTs 15 e 16

Rua Vereador Benedito Carlos da Silva

LT 02

20,00

14,09 + 5,91

10,00

10,00

 

 

QD LT

 

07 15

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

Chan

 

200,00

 

Rua Vereador Benedito Carlos da Silva

LT 16

Rua da Indústria

LT 14

11,88

14,76

12,05

14,09

3,00

 

 

 

QD LT

 

07 16

 

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

200,00

 

LT 15

LT 01

Rua da Indústria

LTs 02 e 14

14,76

15,53

13,23

7,29 + 5,91

 

 

Quadra 08 – Área Total = 854,54 m²

 

 

QD LT

 

08 A.P.M. II

 

MEMORIAL DESCRITIVO DA A.P.M. II

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Esq

Dir

Fren

Chan

 

854,54

AV. Jaime Sabino de Souza

Rua Vereador Benedito Carlos da Silva

Rua da Indústria

52,49

42,95

30,22

2,82, 3,43 e 1,93

 

Quadra 09 – Área Total = 5.036,30 m²

 

 

QD LT

 

09 A.P.M. III

 

MEMORIAL DESCRITIVO DA A.P.M. III

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

350,00

 

Faixa de Servidão 02 – Rede Coletora de Esgoto

Área Remanescente da Matrícula 2.954

AV. Beira Rio

Área Remanescente da Matrícula 2.954

17,17 + 10,37

21,22

24,72

9,64

 

 

 

QD LT

 

09 Faixa de Servidão 02

MEMORIAL DESCRITIVO DA FAIXA DE SERVIDÃO 02

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

172,16

A.P.M. IV

A.P.M. III

AV. Beira Rio

Área Remanescente da Matrícula 2.954

20,73 + 9,11

17,17 + 10,37

7,67

6,00

 

 

QD LT

 

09 A.P.M. IV

 

MEMORIAL DESCRITIVO DA A.P.M. IV

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

3.734,35

Área Verde IV

Faixa de Servidão 02 – Rede Coletora de Esgoto

AV. Beira Rio

Área Remanescente da Matrícula 2.954

52,69

20,73 + 9,11

84,25

105,03

 

 

QD LT

 

03 Área

Verde IV

 

MEMORIAL DESCRITIVO DA ÁREA VERDE IV

 

CONFRONTANTES

 

DIMENSÕES (m)

 

AREAS (m²)

Esq

Dir

Fren

Fun

 

Esq

Dir

Fren

Fun

 

779,79

Área Remanescente da Matrícula 2.954

A.P.M. IV

AV. Beira Rio

 

Área Remanescente da Matrícula 2.954

57,35

52,69

12,50

16,80


Publicado por:
Rosana Marcia da Silva
Código Identificador:A08D7311