ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 319/2026

 

A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 12214/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 319/2026, referente ao objeto de contratação de pessoa jurídica para aquisição de instrumentos musicais, cordas, baquetas, cabos e demais acessórios destinados às atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), conforme solicitação do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2027.

 

A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 319/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2027, Artigo 75, Inciso II bem como do artigo 95 e §2º, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa UNIVERSO CRISTÃO, LIVRARIA, INTRUMENTOS MUSICAIS E PRESENTES LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ Nº 39.670.826/0001-01 residente Rua Leopoldina Salgado, nº 293-A, Quadra O, Lote P/26, Centro, Ceres – GO, CEP 76300-000, para a contratação de pessoa jurídica para aquisição de instrumentos musicais, cordas, baquetas, cabos e demais acessórios destinados às atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), conforme solicitação do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), perfazendo o valor global de R$ 1.803,00 (Mil oitocentos e três reais).Tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2027, em consequência, fica convocado o proponente para a entrega das mercadorias, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.

 

Por ser verdade, firmo o presente.

 

Município de Rialma - GO, aos 29 dias do mês de Julho de 2026.

 

ALINE GOMES FERREIRA

Secretária Municipal de Assistência Social

Decreto Nº 004/2025 


Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:A092A3A4