ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 301/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 301/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 9177/2026, referente o objetivo de a contratação de empresa especializada para o fornecimento de baterias automotivas, sendo: 01 (uma) bateria de 40 Ah, 01 (uma) bateria de 60 Ah, 01 (uma) bateria de 105 Ah e 01 (uma) bateria de 150 Ah, destinadas à manutenção dos veículos pertencentes à Secretaria Municipal de Agricultura, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Agricultura e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 301/2026 Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, bem como art 95, §2, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa GOAL BATERIAS RIALMA LTDA , jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 03.301.645/0001-52, com sede administrativa à Avenida Bernardo Sayão, nº 138, Centro, Rialma – GO, CEP 76310-000 para a contratação de empresa especializada para o fornecimento de baterias automotivas, sendo: 01 (uma) bateria de 40 Ah, 01 (uma) bateria de 60 Ah, 01 (uma) bateria de 105 Ah e 01 (uma) bateria de 150 Ah, destinadas
à manutenção dos veículos pertencentes à Secretaria Municipal de Agriculturaperfazendo um valor global estimado de de R$ 1.965,00 (Mil novecentos e sessenta e cinco reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 22 dias do mês de Julho de 2026.
ANTÔNIO LUÍZ CHAVES NETO
Secretario Municipal de Agricultura
Decreto Municipal 343/2025
Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:A1075C84