ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
Superintendência de Recursos Humanos
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA SRH Nº 1912, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.
PORTARIA SRH Nº 1912, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.
“Concede Licença Prêmio e contém outras providencias”
O(A) Secretário(a) Municipal de Assistência Social, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o disposto na seção V, do Art. 118, da Lei Complementar nº 077, de 22 de abril de 2024. (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Quirinópolis).
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a(o) servidor(a), Sr(a), LAURA MIRTES ALVES CARVALHO, ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, Lotada no Fundo Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Quirinópolis, Licença Prêmio por um período de 60 (sessenta) dias, correspondentes à primeira fração da Licença-Prêmio, permanecendo 30 (trinta) dias remanescentes para posterior usufruto, nos termos do art. 118, caput e § 1º, da Lei Complementar nº 077/2024.
Art. 2º - A Licença-Prêmio de que trata o artigo anterior será usufruída no período de 01 de novembro de 2026 a 30 de dezembro de 2026, totalizando 60 (sessenta) dias, em período fracionado, na forma autorizada pelo § 1º do art. 118 da Lei Complementar nº 077/2024, que permite o fracionamento da licença em períodos não inferiores a 30 (trinta) dias.
Art. 3º - A servidora deverá retornar às suas atividades funcionais no dia 31 de dezembro de 2026.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria Municipal de Assistência Social de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 28 dias do mês de setembro de 2026.
GEICIANE SOUZA FERREIRA SILVA
Secretário (a) Municipal de Educação e Cultura
Publicado por:
Alessandra Cristina de Andrade Carvalho
Código Identificador:A2840E0A