ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 517/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 517/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 13185/2025, referente o objetivo de Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviço construção e montagem de estrutura metálica para telhado da entrado do Centro Municipla de Educação Infantil Cássio Quirino Oliveira, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação de Rialma-Go.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Educação e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 517/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa empresa 43.448.377 DARLAN BORGES MOREIRA, jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 43.448.377/0001-10, com sede administrativa à R 03 , S/N, QUADRA 02, LOTE 02, RECANTO VERDE, PARK INDUSTRIAL, no município de Ceres- GO, CEP: 76.300-000, para a Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviço construção e montagem de estrutura metálica para telhado da entrado do Centro Municipla de Educação Infantil Cássio Quirino Oliveira, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação de Rialma-Go, perfazendo um valor global de R$7.507 ,00(sete mil quinhentos e sete reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 09 dias do mês de Junho de 2025.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Decreto Municipal 009/2025
Gestor Municipal
Publicado por:
Lidia Godoy Ferreira
Código Identificador:A6CBB805