ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONÓPOLIS
Secretaria Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO ADITIVO Nº. 009/2017
PRIMEIRO TERMO Aditivo nº.009/2017.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AOCONTRATO ADMINISTRATIVO DE AQUISIÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS N°. 103/2017
PRIMEIRO Termo Aditivo ao Contrato Administrativo DE AQUISIÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS n°. 103/2017 celebrado pelo Fundo Municipal de Saúde de Bonópolis – Goiás e a empresa FUTURA HOSPITALAR DISTRIBUIDORA E LOGISTICA EIRELI - ME
PRIMEIRO Termo Aditivo ao Contrato Administrativo DE AQUISIÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS n°. 103/2017, celebrado em 07 de Agosto de 2017, entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BONÓPOLIS – GOIÁS, inscrito no CNPJ Nº. 11.280.020/0001-80, com sede administrativa na R. Tiradentes, s/nº., Qd. 51, Lts. 8/16, Centro, em Bonópolis – Goiás, neste ato representado pela Secretaria e Gestora, Senhora, VERA LUCIA IZÍDIO VIEIRA PASSOS, brasileira, casada, agente político, portadora da CI Nº. 2.771.981-SSP/GO e do CPF Nº. 508.166.671-87, residente e domiciliado nesta cidade, doravante identificado como CREDENCIANTE, e, a empresa FUTURA HOSPITALAR DISTRIBUIDORA E LOGISTICA EIRELI - ME, inscrita no CNPJ Nº. 21.012.064/0001-82, sediada na Rua Paranapuã, Qd. 18, Lt. 01-A, sala 01, Parque Iracema, Anápolis – Goiás, representada por MARIA MENDES DE FÁTIMA BARBOSA, brasileira, casada, empresária, portadora da CI nº. 653.765 SSP/GO, e do CPF nº. 958.276.921-15, residente e domiciliada na Rua 13, s/n°., Qd. 23, Lt. 01, Bairro Antônio Fernandes, Anápolis – Go, abaixo identificado apenas como CONTRATADA, que mutuamente aceitam e outorgam nas seguintes condições:
Cláusula Primeira–Dos Fundamentos Jurídicos
O fundamento jurídico para o presente aditamento é de que:
I)Este Contrato Administrativo De Aquisição De Aparelhos E Equipamentos Hospitalares E Odontológicos, ajustados com a CONTRATADA não podem sofrer solução de continuidade, dada sua natureza;
II)Há interesse mútuo na entregados referidos itens;
III)Há previsão contratual para o presente aditamento (Cláusula décima primeira do contrato primitivo); e
IV)A Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no seu Art. 57, Inc. II, prevê esta possibilidade, com vistas à obtenção de preços e condições mais benéficas para a Administração, o que é o caso.
Cláusula Segunda–Da Prorrogação da Vigência
Pelo presente aditamento fica prorrogado o Contrato Administrativo De Aquisição De Aparelhos E Equipamentos Hospitalares E Odontológicos, pela CONTRATADA até 09 de fevereiro de 2018.
Cláusula Terceira–Do Valor Estimado e Dotação Orçamentária
a)O valor total deste contrato é de R$ 1.189,00 (hum mil, cento e oitenta e nove reais), que será pago de acordo com o quantitativo entregue e devidamente aceito pela CONTRATANTE.
b)As despesas do presente contrato, correrão a cargo do Recurso disponibilizado pela Proposta da Emenda Parlamentar do Fundo Nacional de Saúde nº. 11280.020000/1160-01e, caso o valor Contratado, seja superior ao valor do recurso acima, a diferença será suportada por recurso do Tesouro Municipal, sendo assim, conforme abaixo:
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ORGAO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA |
ELEMENTO DA DESPESA |
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PROGRAMA PSF |
10.302.1011.1.200 Aquisição Equipamento Hospitalares
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4.4.90.52(114) Equipamento e Material Permanente |
Cláusula Quarta–Das Demais Cláusulas
Todas as demais cláusulas contratuais manter-se-ão inalteradas e em plena vigência, razão pela qual, neste ensejo, ficam integralmente ratificadas.
E, por estarem assim justos e acordados e para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, assinam as partes o presente Termo de Aditamento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas, as quais também o firmam.
Gabinete da Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Bonópolis – Estado de Goiás, aos vinte e nove dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e dezessete (29/12/2017).
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Contratante
FUTURA HOSPITALAR DISTRIBUIDORA E LOGISTICA EIRELI - ME
Contratada
Testemunhas:
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CPF Nº
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CPF Nº
Publicado no Placard em ____/____/2017.
Secretaria Municipal de Administração.
Publicado por:
Weslaine da Silva
Código Identificador:A77A13AC