ESTADO DE GOIÁS

MUNICIPIO DE AMARALINA

PODER EXECUTIVO

PODER EXECUTIVO
DECRETO DE DISPENSA N° 434/2026, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.

“Declara a Dispensa de Licitação para contratação de Show artístico para evento do dia do servidor público e dá outras providências. ”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARALINA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, com respaldo nas disposições contidas na Lei nº 14.133/21;

 

CONSIDERANDO o objeto de serviço por ora pretendida, sendo despesa com contratação de Show artístico para evento do dia do servidor público;

 

CONSIDERANDO a necessidade do serviço objetivando o a continuidade dos serviços prestado do Fundo Municipal de Assistência Social de Amaralina;

 

CONSIDERANDOque foi realizada a pesquisa de preço e a empresa a ser contratada é a que apresentou proposta mais vantajosa para o Município;

 

CONSIDERANDO que o presente processo está devidamente instruído com a indicação do recurso próprio para a despesa e a juntada de todos os elementos previstos no artigo 72, incisos I e III e parágrafo único do art. 73, da Lei n. 14.133/21, para a contratação com valor reduzido por dispensa de licitação; e

 

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 75, inciso II da Lei 14.133/21 e posteriores alterações, que confirmam o interesse público da Administração municipal, autorizando a para contratação de empresa para contratação de Show artístico para evento do dia do servidor público para atender ao Municipio de Amaralina

 

DECRETA:

 

Art. 1°- Fica declarada a Dispensa de licitação para contratação de empresa para contratação de Show artístico para evento do dia do servidor público para atender ao Municipio de Amaralina, por meio da empresa ROGERIO PEREIRA SOARES, inscrita no CNPJ sob nº 49.221.841/0001-18,localizada na -R DAS MARGARIDAS - RESIDENCIAL BOM SUCESSO – 1A ETAPA - QUADRA C; LOTE 11 – SALA 2 - CEP 76.554-238 – PORANGATU-GO.

 

Art. 2°- Autoriza o empenho da despesa no valor R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), em favor da empresa ROGERIO PEREIRA SOARES, inscrita no CNPJ sob nº 49.221.841/0001-18,localizada na -R DAS MARGARIDAS - RESIDENCIAL BOM SUCESSO – 1A ETAPA - QUADRA C; LOTE 11 – SALA 2 - CEP 76.554-238 – PORANGATU-GO,para contratação de empresa para contratação de Show artístico para evento do dia do servidor público para atender ao Municipio de Amaralina, com recomendações de praxe ao setor competente para que proceda na forma dos arts. 60 e seguintes, da Lei federal n. 4.320, de 17 de outubro de 1964.

 

Art. 3°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Intime-se a empresa ROGERIO PEREIRA SOARES, inscrita no CNPJ sob nº 49.221.841/0001-18,localizada na -R DAS MARGARIDAS - RESIDENCIAL BOM SUCESSO – 1A ETAPA - QUADRA C; LOTE 11 – SALA 2 - CEP 76.554-238 – PORANGATU-GO,para assinar o contrato de Serviço no prazo de 05 dias.

 

Amaralina, aos 27 dias de outubro de 2026. 


DÁSIO MARQUES FERREIRA

Prefeito Municipal de Amaralina -GO

 


Publicado por:
Neire Rodrigues Lima
Código Identificador:AA7E21E9