ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONÓPOLIS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO ADITIVO Nº. 029/2017
Termo Aditivo nº. 029/2017.
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFTISSIONAIS DE ASSESSORIA EM GESTÃO EDUCACIONAL E PEDAGÓGICA PÚBLICA Nº 032/2014
QUARTO Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Técnicos profissionais de assessoria em gestão educacional e Pedagógica n° 032/2014, celebrado pelo Município de Bonópolis – Goiás e a empresa EDSON GANZAROLI - ME
QUARTO Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Técnicos Profissionais de assessoria em Gestão Educacional e Pedagógica n°.032/2014, celebrado em 05 de março de 2014, entre o MUNICÍPIO DE BONÓPOLIS – GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ Nº. 01.634.272/0001-06, com sede administrativa na R. São José, s/nº., Qd. 51, Lts. 8/10, Centro, em Bonópolis – Goiás, neste ato representado constitucionalmente pela Prefeita Municipal, Senhora CRISTINA BEATRIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA MOURA, brasileira, casada, agente político, portadora da CI Nº. 6.127.277-SSP/GO e do CPF Nº. 012.231.971-07, residente e domiciliada nesta cidade, doravante identificado como CONTRATANTE, e, empresa EDSON GANZAROLI – ME, Incrita no CNPJ 14.346.792/0001-65, sediada na R. João Pessoa, nº 62, Jardim Brasília, em Porangatu – Goiás, Representada pelo Senhor Edson Ganzaroli, brasileiro casado, empresário, portador da CI Nº 4.162.906-DGPC/GO e do CPF Nº 886.046.911-20, residente e domiciliado na R. João Pessoa, nº 62, Jardim Brasília, em Porangatu – Goiás como CONTRATADA, que mutuamente aceitam e outorgam nas seguintes condições:
Cláusula Primeira – Dos Fundamentos Jurídicos
O fundamento jurídico para o presente aditamento é de que:
Este serviço Técnico Profissional de Assessoria em Gestão Educacional e Pedagógica ajustados com a CONTRATADA não podem sofrer solução de continuidade, dada sua natureza;
Há interesse mútuo na manutenção da prestação dos referidos serviços;
Há previsão contratual para o presente aditamento (Cláusula Quinta do contrato primitivo);
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no seu Art. 57, Inc. II, prevê esta possibilidade, com vistas à obtenção de preços e condições mais benéficas para a Administração, o que é o caso; e
Cláusula Segunda – – Da Prorrogação da Vigência
Pelo presente aditamento fica prorrogado o Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Técnicos Especializados pela CONTRATADA até 30 de Junho de 2018.
Cláusula Terceira – Do Valor Estimado e Dotação Orçamentária
Estima-se em R$ 7.500,00 (Sete Mil e Quinhentos Reais) divididos em Seis parcelas mensais R$ 1.250,00 (Hum Mil e Duzentos e Cinquenta Reais), a serem pagas até o dia 10°. (décimo) dia de cada mês subsequente ao vencido. O valor deste aditamento, a ser contabilizado pela seguinte dotação orçamentária: 12.361.1211.2.030 – 3.3.90.39 Manutenção das Atividades Administrativas – Outros Serviços de QUARTOs – Pessoa Jurídica, ficha 152 consignada no Orçamento em execução.
Cláusula Quarta – Das Demais Cláusulas
Todas as demais cláusulas contratuais manter-se-ão inalteradas e em plena vigência, razão pela qual, neste ensejo, ficam integralmente ratificadas.
E, por estarem assim justos e acordados e para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, assinam as partes o presente Termo de Aditamento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas, as quais também o firmam.
Gabinete da Prefeita Municipal de Bonópolis – Estado de Goiás, aos vinte e nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete (29/12/2017).
MUNICÍPIO DE BONÓPOLIS – GOIÁS
Contratante
EDSON GANZAROLI - ME
Contratada
Testemunhas:
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CPF Nº. ______________________
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CPF Nº. __________________
Publicado no Placard em ____/____/2017.
Secretaria Municipal de Administração.
Publicado por:
Weslaine da Silva
Código Identificador:B0B8D713