ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 280/2026

 

A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 280/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 10667/2026, referente ao objeto de contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento e a reposição de peças, dos veículos FIAT/UNO (placa RBT-7H14), SPIN 1.8 (placa SCJ-8E37) e FIAT/FIORINO (placa SDJ-7D66), em conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência anexo ao processo, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Rialma/GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.

 

A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 280/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, parágrafo 7°, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa RENATO MARCOS DOS SANTOS EIRELI pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 29.275.445/0001-66, com sede Av Alvorada, n° 10 Qd. 08, Lt. 01- Setor Planalto, Saída Norte, Municipio de Rialma-Go, Cep: 76300-000 para contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento e a reposição de peças, dos veículos FIAT/UNO (placa RBT-7H14), SPIN 1.8 (placa SCJ-8E37) e FIAT/FIORINO (placa SDJ-7D66), em conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência anexo ao processo, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Rialma/GO, perfazendo o valor global de R$ 4.562,00 (Quatro mil quinhentos e sessenta e dois reais) tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.

 

Município de Rialma - GO, aos 06 dias do mês de Julho de 2026

 

KENIA NAIVA DIAS

Secretária Municipal de Saúde

Decreto Municipal 001/2025 


Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:B203DC13