ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 170/2026

 

A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 170/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 5185/2026, referente o objetivo de contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicidade em jornal impresso, com a finalidade de dar suporte ás atividades do setor público da administração municipal, assegurando a divulgação de atos oficiais, campanhas institucionais, comunicados e demais informações de interesse público, conforme a Secretaria Municipal de Administração de Rialma, conforme a Secretaria Municipal de Administração de Rialma.

A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Administração e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 170/2026 Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, C/C 95 §2º, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa PORTAL COMUNICAÇÃO E EDITORA LTDA , jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 04.217.572/0001-88, com sede administrativa na Rua Av T 10 227, Qd: 102, Setor: Bueno, no município de Goiânia – Go, CEP 74223-060, para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicidade em jornal impresso, com a finalidade de dar suporte ás atividades do setor público da administração municipal, assegurando a divulgação de atos oficiais, campanhas institucionais,

 

comunicados e demais informações de interesse público, conforme a Secretaria Municipal de Administração de Rialma, totalizando o valor global de R$ 597,80 (quinhentos e noventa e sete reais e oitenta centavos), conforme a Secretaria Municipal de Administração de Rialma. Tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.

 

Por ser verdade, firmo o presente.

 

Município de Rialma - GO, aos 25 dias do mês de fevereiro de 2026.

 

LEONARDO SANTOS TRINDADE

Gestor Municipal

Decreto Municipal 009/2025


Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:B20AADA1