ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 348/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 348/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 5517/2025, referente o objetivo de contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de cobertura em policarbonato de 6 mm, para a reserva curva 665X200 do Estádio Municipal, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração de Rialma-Go, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Administração e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 348/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa ELIEDSON PEREIRA REZENDE 34109226104, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 12.604.209/0001-43, com sede administrativa à Rua RP 03, S/N, Qd. 02, Lt. 11, Residencial Primavera, no município de Ceres-Go, CEP: 76.300-000, para a contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de cobertura em policarbonato de 6 mm, para a reserva curva 665X200 do Estádio Municipal, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração de Rialma-Go, perfazendo um valor global de R$ 9.310,00 (Nove mil, trezentos e dez reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 17 dias do mês de Abril de 2025.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Decreto Municipal 009/2025
Gestor Municipal
Publicado por:
Shara Evellyn Teixeira Chaves
Código Identificador:B52E2DD8