ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE MINAÇU

PREFEITURA MUNICIPAL DE MINAÇU

PREFEITURA MUNICIPAL DE MINAÇU
APROVA DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 1115/2019

MINAÇU-GO, 29 DE OUTUBRO DE 2019.

 

“APROVA DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

O PREFEITO DE MINAÇU, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Lei n.º 6.766, de 19.12 de 1.979, Leis 1.849/07 e 1.850/07, e o que consta do Processo Administrativo número 027859/2019, em favor de ADÃO ANTÔNIO DA MOTA.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aprovado o desmembramento, conforme Planta, Certidão de Inteiro Teor e Memorial Descritivo constituído do lote 03, da quadra 33, Matrícula 2.664, do Loteamento denominado Minaçu, em Minaçu-GO, constituindo-se os lotes 03 e 03A, conforme a seguir:

 

ANTES DO DESMEMBRAMENTO

 

1 - Descrição do Lote 03 - Matrícula 2.664

Frente para a avenida Paraná............20,00 metros.

Fundo para o lote 03 A................20,00 metros.

Lateral direita para o lote 02................30,00 metros.

Lateral esquerda para os lotes 04, 05...........30,00 metros.

Área Total....................600,00 m².

 

APÓS O DESMEMBRAMENTO

 

2 - Descrição do Lote 03.

Frente para a avenida Paraná....................8,00 metros.

Fundo para o lote 03A..................8,00 metros.

Lateral direita para o lote 02....................30,00 metros.

Lateral esquerda para o lote 03B..............30,00 metros.

Área Total.............240,00 m².

 

3 - Descrição do Lote 03B.

Frente para a avenida Paraná...............12,00 metros.

Fundo para o lote 03A...............12,00 metros.

Lateral direita para o lote 03................30,00 metros.

Lateral esquerda para os lotes 04 e 05..............30,00 metros.

Área Total..................360,00m².

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MINAÇU, Estado de Goiás, aos Vinte e Nove dias, do mês de Outubro, do ano de dois mil e dezenove (29/10/2019).

 

ZILMAR CHARALABOPOULOS DUARTE

Prefeito de Minaçu/GO

Adm. 2017/2020 


Publicado por:
Ronaibia Teixeira Soares
Código Identificador:BB9F863C