ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 364/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º364/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 5883/2025, referente o objetivo de contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de auditoria técnica para exames laboratoriais, de imagem e outros procedimentos diagnósticos realizados no âmbito do Hospital Municipal, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-Go, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 364/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa VM MEDICINA LTDA, jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 29.246.973/0001-10, com sede administrativa RuaFrancisco Joaquim de Lima, S/N, Lote 02, Qd. 3A, Setor Central, no município de Damolândia, CEP nº 75.420-000, neste ato representada por RONAN VIEIRA MENDONÇA, brasileiro, médico CRM/GO nº 21390, inscrito no CPF nº 031.705.661-13, residente e domiciliado na Rua Setor SQPS, Lote 25, Quadra 05, Lt. 25/26, Bloco 02, Apto. 108, Zona Industrial (Guara), no município de Brasília-DF, CEP nº 71.215-750, para a contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de auditoria técnica para exames laboratoriais, de imagem e outros procedimentos diagnósticos realizados no âmbito do Hospital Municipal, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-Go, perfazendo um valor global de R$ 45.900,00 (Quarenta e cinco mil e novecentos reais), sendo o valor mensal de R$ 5.100,00 (Cinco mil e cem reais), referentes aos meses de Abril à Dezembro, tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 15 dias do mês de Abril de 2025.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Decreto Municipal 009/2025
Gestor Municipal
Publicado por:
Shara Evellyn Teixeira Chaves
Código Identificador:BBCC24FB