ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 062/2026

 

A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 062/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 3482/2026, referente o objetivo de a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de tratorista, compreendendo a operação de trator agrícola para execução de atividades como preparo de solo, gradagem, aração, transporte de insumos, manutenção e apoio ás demandas da Secretaria Municipal de Agricultura do Município, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.

 

A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Agricultura e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 062/2026 Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor do LUCIANO LOPES DE JESUS, jurídica de direito privado, inscrita no CPF Nº 713.474.0497-90 , com sede administrativa à Rua 76, Qd. 08, Lt. 08, Setor Sol Nascente, no município de Rialma - GO, CEP: 76310-000, para a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de tratorista, compreendendo a operação de trator agrícola para execução de atividades como preparo de solo, gradagem, aração, transporte de insumos, manutenção e apoio ás demandas da Secretaria Municipal de Agricultura do Município, perfazendo um valor global estimado de R$ 9.000,00 (nove mil reais), correspondente à contratação pelo período de 03 (três) meses, com pagamento mensal no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.

 

Por ser verdade, firmo o presente.

 

Município de Rialma - GO, aos 07 dias do mês de Janeiro de 2026.

 

ANTÔNIO LUÍZ CHAVES NETO

Secretario Municipal de Agricultura

Decreto Municipal 343/2025


Publicado por:
Carlos Youssef el Homsi Filho
Código Identificador:BD19616A