ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 600/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 600/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 16947/2025, referente ao objeto de contratação de empresa jurídica especializada para aquisição de medalhas para evento “Corrida pela Vida” do Setembro Amarelo, nas Escolas Municipais, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Educação e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 600/2025 Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa FRANCISCANA COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 02.543.213/0001-95, com sede administrativa à AV. Bernardo Sayão Nº 437, Centro, CEP 76300-000, Município De Ceres - Go, para a contratação de empresa jurídica especializada para aquisição de medalhas para evento “Corrida pela Vida” do Setembro Amarelo, nas Escolas Municipais, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação de Rialma-GO, perfazendo um valor global de R$ 1.250,00 (mil duzentos cinquenta reais). Tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 15 dias do mês de Setembro de 2025.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Decreto Municipal 009/2025
Gestor Municipal
Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:BFFFD485