ESTADO DE GOIÁS
MUNICIPIO DE MARA ROSA
MUNICÍPIO DE MARA ROSA
MUNICÍPIO DE MARA ROSA
DECRETO DE DISPENSA N°781/2026, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026.
“Declara a Dispensa de Licitação para a Contratação de empresa para prestação de serviço de inscrições das equipes MAREC sub 11 e 13 futsal masculino, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer.”
A GESTORA PÚBLICA MUNICIPAL DE MARA ROSA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a Contratação de empresa para prestação de serviço de inscrições das equipes MAREC sub 11 e 13 futsal masculino, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer.
CONSIDERANDO A contratação é necessária para garantir a regularização das equipes junto à organização responsável pelo campeonato, assegurando o cumprimento dos requisitos administrativos e regulamentares exigidos para a participação nas competições. Ressalta-se que a participação das equipes em eventos esportivos contribui diretamente para o desenvolvimento físico, técnico e social dos atletas, incentivando a prática esportiva, a disciplina, o trabalho em equipe, o respeito e a integração social, além de proporcionar oportunidades de aprendizado e experiência competitiva aos jovens participantes.
CONSIDERANDO que foi realizada a pesquisa de preço e a empresa a ser contratada e a que apresentou proposta mais vantajosa para o Município;
CONSIDERANDO que o presente processo está devidamente instruído com a indicação do recurso próprio para a despesa e a juntada de todos os elementos previstos no artigo 72, da Lei n. 14.133/2021, para a contratação com valor reduzido por dispensa de licitação; e
CONSIDERANDO as disposições contidas no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, que confirmam o interesse público da Administração municipal, autorizando o procedimento de dispensa na Contratação de empresa para prestação de serviço de inscrições das equipes MAREC sub 11 e 13 futsal masculino, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer.
DECRETA:
RESOLVE:
Art. 1° -Fica declarada a Dispensa de licitação, conforme no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, para a Contratação de empresa para prestação de serviço de inscrições das equipes MAREC sub 11 e 13 futsal masculino, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer, autorizando o procedimento de dispensa na contratação da empresa SUPREMO GESTAO IMOBILIARIA E EVENTOS LTDA, CNPJ. n° 42.669.376/0001-33, neste ato representada pelo Sr. GUSTAVO HENRIQUE SILVA CARVALHO ; inscrito no CPF nº XXX.XXX.XXX-39.
Art. 2° - Autoriza o empenho da despesa no valor de R$1.200,00 (MIL E DUZENTOS REAIS), em favor da empresa SUPREMO GESTAO IMOBILIARIA E EVENTOS LTDA, CNPJ. n° 42.669.376/0001-33, para a Contratação de empresa para prestação de serviço de inscrições das equipes MAREC sub 11 e 13 futsal masculino, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer, com recomendações de praxe ao setor competente para que proceda na forma dos arts. 60 e seguintes, da Lei federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se e Intime-se a empresa SUPREMO GESTAO IMOBILIARIA E EVENTOS LTDA, CNPJ. n° 42.669.376/0001-33, para assinar o contrato no prazo de 05 (cinco) dias.
Mara Rosa, de 05 de Novembro de 2026.
ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA
Gestora Pública Municipal
Publicado por:
Eliane Aparecida de Oliveira Sartório
Código Identificador:C239AC0F