ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
Modalidade: INEXIGIBILIDADE
Nº. Licitação: 008/2026
Processo Administrativo Nº. 3253/2026
MURILO SOARES TEIXEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, devidamente registrado na OAB, Seção do Estado de Goiás – OAB-GO, sob no 6.683, com CNPJ n° 55.869.819/0001-81, endereço profissional localizado em Avenida T-13, n° 321, Quadra S-9, Lt. 14, Sala 06, Setor Bela Vista, Goiânia-GO, CEP n. 74.823-400, neste ato representada por seu sócio, o advogado Dr. MURILO SOARES TEIXEIRA, devidamente inscrito no CPF no 033.411.421-77, e OAB, Seção do Estado de Goiás – OAB-GO sob no 42.047, bem como pelo associado o advogado Dr. LUCIANO GONÇALVES FARIA JÚNIOR, advogado devidamente inscrito no CPF no 750.606.471-53, e na OAB, Seção do Estado de Goiás, sob no 64.721, para CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA TRIBUTÁRIA, JUNTO A SECETARIA DE FINANÇAS, VISANDO ACOMPANHAR OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS TRIBUTÁRIOS, JUNTO AO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA; RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE, EM CONFORMIDADE COM A IN/RFB Nº 1.234/2012 E Nº 2.145/2023, COM O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E A LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 E 116/2003; RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS CONFORME IN/RFB Nº 2.110/2022; DEFINIÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA JUNTO A EMPRESAS TOMADORAS DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO; ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E RECOLHIMENTO DE ISS JUNTO A BANCOS E CARTÓRIOS, ATRIBUÍDOS POR FORÇA DA LEI 14.133/2021.
Município de Rialma-GO, 09 de março de 2026.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Gestor Municipal
Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:C27545C2