ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 576/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 000/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 000/2025, referente o objetivo de contratação de pessoa jurídica especializada para aquisição de aparelho de microscópio destinados ao Núcleo Epidemiológico, com a finalidade de atender às demandas de manejo ambiental. Os equipamentgos serão utilizados pelos agentesde endemias na análise das amostras coletadas no Levantamento Rápido de Indices para Aedes Aegypti (LIRAa), com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-Go, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 576/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor as empresas DELTA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 55.049.717/0001-10, com sede administrativa à Rua 15, N° 309, Setor Jardim Goiás, no município de Rio Verde – UF: GO, CEP: 75901-020, consagrou-se vendedor do item 1, totalizando um valor global R$ 3.345,60 (três mil trezentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos), e a empresa WEBLABOR SÃO PAULO MATERIAIS DIDATICOS LTDA, jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 13.533.610/0001-00, com sede administrativa à Rua Ipiranga, N° 796, Setor Jardim Santista, no município de Mogi Das Cruzes – UF: SP, CEP: 08730-000, consagrou-se vendedor do item 2, totalizando um valor global R$ 1.458,00 (mil quatrocentos e cinquenta e oito reais), perfazendo o valor global total de R$ 4.803,60 (quatro mil oitocentos e três reais e sessenta centavos), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 02 dias do mês de Setembro de 2025.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Decreto Municipal 009/2025
Gestor Municipal
Publicado por:
Lidia Godoy Ferreira
Código Identificador:C2B873C6