ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE TROMBAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 035/2026

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 035/2026

 

FUNDAMENTAÇÃO: o artigo 74, inciso III, alínea “c”, da Lei Federal nº 14.133/21

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TROMBAS.

CONTRATADA: EDIMAR MARTINS & MARIO PINHEIRO – ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n.º 20.297.998/0001-45

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria jurídica para representação no contencioso judicial do município de Trombas e demais fundos, para atender as necessidades de Trombas

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 06/01/2026 a 31/12/2026

VALOR E FORMA DE PAGAMENTO: O valor mensal de R$ 5.686,00 (cinco mil seiscentos e oitenta e seis reais), perfazendo o valor total de R$ 68.232,00 (sessenta e oito mil duzentos e trinta e dois reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO – ATIVIDADE/ OUTROS SERVIÇOS DE TERC. PESSOA JURÍDICA: 03.06.04.122.0418.2.003 3.3.90.39. Ficha 070.

DATA ASSINATURA: 06/01/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2026

PROCESSO: 4.431/2025 


Publicado por:
Edivan Nunes de Matos de Jesus
Código Identificador:C4159490