ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 633/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 633/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 16788/2025, referente ao objeto de contratação de empresa jurídica especializada para aquisição de matérias elétricos permanentes, destinados a manutenção e melhoria da iluminação publica nas diversas vias, praças e espaços públicos do município de Rialma – Go, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Transportes de Rialma-GO, para atendimento as demandas do exercício de 2025, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Transportes e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 633/2025. Concluiu
que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa ELETROCASA MATERIAIS ELETRICOS, pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 20.841.056/0001-86 com sede administrativa Av. Bernardo Sayão, Nº 812, Qd Industrial, Lt 11, Bairro: Centro, no municipio Ceres - Go, CEP: 76300-000 para a contratação de pessoa jurídica especializada para aquisição de matérias elétricos permanentes, destinados a manutenção e melhoria da iluminação publica nas diversas vias, praças e espaços públicos do município de Rialma – Go, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Transportes de Rialma-GO, para atendimento as demandas do exercício de 2025, perfazendo um valor global de R$ 12.498,02 (doze mil quatrocentos noventa oito reais e dois centavos) tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos
preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Município de Rialma - GO, aos 23 dias do mês de Setembro de 2025.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Decreto Municipal 009/2025
Gestor Municipal
Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:C43ACD76