ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 658/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 658/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 19550/2025, referente ao objeto de contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de peças para motoniveladora, marca XCMG, destinados à manutenção e pleno funcionamento do referido equipamento, de acordo com as especificações técnicas constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Transportes de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de transporte e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 658/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa EXTRA MÁQUINAS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 19.293.041/0005-75, com sede administrativa à Avenida Peru, S/N, Qd. 003, Lt. 001, Setor Aparecida de Goiânia-GO, CEP: 74.976-230, para a contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de peças para motoniveladora, marca XCMG, destinados à manutenção e pleno funcionamento do referido equipamento, de acordo com as especificações técnicas constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Transportes de Rialma-GO, perfazendo um valor global de R$ 919,00 (novecentos e dezenove reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 13 dias do mês de outubro de 2025.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Decreto Municipal 009/2025
Gestor Municipal
Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:C50AC50C