ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (FMMA)

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (FMMA)
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 363/2025

 

A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 363/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 7558/2025, referente o objetivo de contratação de pessoa jurídica especializada para a aquisição de camisetas para atividade da VIII semana do Meio Ambiente de Rialma, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rialma-Go, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.

 

A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 363/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o GRAFICA E CONFECÇÃO IMPÉRIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, sob CNPJ N° 11.564.055/0001-40, sediada na Rua Manoel de Oliveira nº 45, Centro, município de Itapaci-Go, CEP 76.360-000, com o objetivo de contratação de pessoa jurídica especializada para a aquisição de camisetas para atividade da VIII semana do Meio Ambiente de Rialma, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rialma-Go, perfazendo um Valor Global Total de R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.

 

Por ser verdade, firmo o presente.

 

Município de Rialma - GO, aos 23 dias do mês de Maio de 2025.

 

LEONARDO SANTOS TRINDADE

Decreto Municipal 009/2025

Gestor Municipal


Publicado por:
Shara Evellyn Teixeira Chaves
Código Identificador:C5A32B88