ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
LEI ORDINÁRIA Nº 3.633, DE 16 DE JANEIRO DE 2025

“Altera as Leis nº 3.423/2021, de 17 de dezembro de 2021 e alterações – Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2022/2025, Lei nº 3.599/2024 de 20 de junho de 2024 e alteração – Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2025, Lei nº 3.632 de 17 de dezembro de 2024, Lei Orçamentária Anual – LOA para 2025, e dá outras providências”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, aprovou e eu prefeito, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º – Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 3.423/21, de 17 de dezembro de 2021 e alterações – Plano Plurianual – PPA de 2022/2025 para o exercício de 2025:

ÓRGÃO: NOVO – FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - FMSB

UNIDADE: NOVA – FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

FUNÇÃO: 17 - SANEAMENTO

SUBFUNÇÃO: 512 – SANEAMENTO BÁSICO URBANO

PROGRAMA: 9102 – PROGRAMA SANEAMENTO BÁSICO

AÇÃO: NOVA – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E PROJETOS DO FMSB

 

Metas

Unidade de Medida

2025

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

ETAPAS

1

INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS

ETAPAS

2

DIÁRIAS

ETATAS

3

MATERIAL DE CONSUMO

ETAPAS

4

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

 

ETAPAS

 

5

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

ETAPAS

6

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

ETAPAS

7

EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

ETAPAS

8

 

Art. 2º – Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 3.599/2024 e alteração, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2025;

Art. 3º - Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais) para cobertura de despesas nas seguintes dotações:

 

Órgão

Unid.

Função

Subfunção

Programa

Projeto/ Atividade

Fonte

Elemento

Valor R$

NOVO

NOVA

17

512

9102

NOVO

100

319011

100.000,00

NOVO

NOVA

17

512

9102

NOVO

100

319094

10.000,00

NOVO

NOVA

17

512

9102

NOVO

100

339014

5.000,00

NOVO

NOVA

17

512

9102

NOVO

100

339030

40.000,00

NOVO

NOVA

17

512

9102

NOVO

100

339034

45.000,00

NOVO

NOVA

17

512

9102

NOVO

100

339036

10.000,00

NOVO

NOVA

17

512

9102

NOVO

100

339039

220.000,00

NOVO

NOVA

17

512

9102

NOVO

100

449052

20.000,00

 

Art. 4º - A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais) serão feitas através de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

Art. 5º – Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 3.423/21, de 17 de dezembro de 2021 e alterações – Plano Plurianual – PPA de 2022/2025 para o exercício de 2025:

ÓRGÃO: 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS

UNIDADE: NOVA – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

FUNÇÃO: 27 – DESPORTO E LAZER

SUBFUNÇÃO: 812 – DESPORTO COMUNITÁRIO

PROGRAMA: 0021 – ESPORTE PARA TODOS

AÇÃO: NOVA – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESPORTO E LAZER

 

Metas

Unidade de Medida

2025

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

ETAPAS

1

INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS

ETAPAS

2

DIÁRIAS

ETATAS

3

MATERIAL DE CONSUMO

ETAPAS

4

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

ETAPAS

5

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

 

ETAPAS

 

6

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

ETAPAS

7

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

ETAPAS

8

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC) – PESSOA JURÍDICA

 

ETAPAS

 

9

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

 

ETAPAS

 

10

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

ETAPAS

11

EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

ETAPAS

12

 

Art. 6º – Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 3.599/2024 e alteração, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2025;

Art. 7º - Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$1.152.000,00 (Um milhão e cento e cinquenta e dois mil reais) para cobertura de despesas nas seguintes dotações:

 

Órgão

Unid.

Função

Subfunção

Programa

Projeto/ Atividade

Fonte

Elemento

Valor R$

02

NOVA

27

812

0021

NOVO

100

319011

500.000,00

02

NOVA

27

812

0021

NOVO

100

319094

10.000,00

02

NOVA

27

812

0021

NOVO

100

339014

20.000,00

02

NOVA

27

812

0021

NOVO

100

339030

200.000,00

02

NOVA

27

812

0021

NOVO

100

339031

30.000,00

02

NOVA

27

812

0021

NOVO

100

339034

45.000,00

02

NOVA

27

812

0021

NOVO

100

339036

10.000,00

02

NOVA

27

812

0021

NOVO

100

339039

250.000,00

02

NOVA

27

812

0021

NOVO

100

339040

5.000,00

02

NOVA

27

812

0021

NOVO

100

339048

12.000,00

02

NOVA

27

812

0021

NOVO

100

339093

50.000,00

02

NOVA

27

812

0021

NOVO

100

449052

20.000,00

 

Art. 8º - A cobertura dos créditos abertos no total de R$ R$1.152.000,00 (Um milhão e cento e cinquenta e dois mil reais) serão feitas através dos recursos citados no Art. 43 § 1º, incisos I, II, III e IV da lei nº 4.320/64.

Art. 9º – Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 3.423/21, de 17 de dezembro de 2021 e alterações – Plano Plurianual – PPA de 2022/2025 para o exercício de 2025:

ÓRGÃO: 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS

UNIDADE: NOVA – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS

FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

PROGRAMA: 0009 – GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

AÇÃO: NOVA – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE COMPRAS

 

Metas

Unidade de Medida

2025

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

ETAPAS

1

INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS

ETAPAS

2

DIÁRIAS

ETATAS

3

MATERIAL DE CONSUMO

ETAPAS

4

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

ETAPAS

5

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

 

ETAPAS

 

6

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

ETAPAS

7

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

ETAPAS

8

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC) – PESSOA JURÍDICA

 

ETAPAS

 

9

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

ETAPAS

10

EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

ETAPAS

11

 

Art. 10 – Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 3.599/2024 e alteração, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2025;

Art. 11 - Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 2.820.000,00 (Dois milhões e oitocentos e vinte mil reais) para cobertura de despesas nas seguintes dotações:

 

Órgão

Unid.

Função

Subfunção

Programa

Projeto/ Atividade

Fonte

Elemento

Valor R$

02

NOVA

04

122

0009

NOVO

100

319011

1.550.000,00

02

NOVA

04

122

0009

NOVO

100

319094

100.000,00

02

NOVA

04

122

0009

NOVO

100

339014

30.000,00

02

NOVA

04

122

0009

NOVO

100

339030

200.000,00

02

NOVA

04

122

0009

NOVO

100

339033

30.000,00

02

NOVA

04

122

0009

NOVO

100

339034

50.000,00

02

NOVA

04

122

0009

NOVO

100

339036

10.000,00

02

NOVA

04

122

0009

NOVO

100

339039

250.000,00

02

NOVA

04

122

0009

NOVO

100

339040

50.000,00

02

NOVA

04

122

0009

NOVO

100

339093

50.000,00

02

NOVA

04

122

0009

NOVO

100

449052

500.000,00

 

Art. 12 - A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 2.820.000,00 (Dois milhões e oitocentos e vinte mil reais) serão feitas através dos recursos citados no Art. 43 § 1º, incisos I, II, III e IV da lei nº 4.320/64.

Art. 13 – Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 3.423/21, de 17 de dezembro de 2021 e alterações – Plano Plurianual – PPA de 2022/2025 para o exercício de 2025:

ÓRGÃO: 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS

UNIDADE: NOVA – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS

FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

PROGRAMA: 0009 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

AÇÃO: NOVA – MANTER O CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO

 

Metas

Unidade de Medida

2025

MATERIAL DE CONSUMO

ETAPAS

1

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

ETAPAS

2

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

ETAPAS

3

EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

ETAPAS

4

 

Art. 14 – Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 3.599/2024 e alteração, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2025;

Art. 15 - Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 230.000,00 (Duzentos e trinta mil reais) para cobertura de despesas nas seguintes dotações:

 

Órgão

Unid.

Função

Subfunção

Programa

Projeto/ Atividade

Fonte

Elemento

Valor R$

02

NOVA

04

122

0009

NOVO

100

339030

20.000,00

02

NOVA

04

122

0009

NOVO

100

339036

10.000,00

02

NOVA

04

122

0009

NOVO

100

339039

100.000,00

02

NOVA

04

122

0009

NOVO

100

449052

100.000,00

 

Art. 16 - A cobertura dos créditos abertos no total de R$ R$ 230.000,00 (Duzentos e trinta mil reais) serão feitas através dos recursos citados no Art. 43 § 1º, incisos I, II, III e IV da lei nº 4.320/64.

Art. 17 – Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 3.423/21, de 17 de dezembro de 2021 e alterações – Plano Plurianual – PPA de 2022/2025 para o exercício de 2025:

ÓRGÃO: 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS

UNIDADE: NOVA – SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

FUNÇÃO: 16 - HABITAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

PROGRAMA: NOVO – GESTÃO DA HABITAÇÃO CIDADÃO

AÇÃO: NOVA – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO

 

Metas

Unidade de Medida

2025

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

ETAPAS

1

INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS

ETAPAS

2

DIÁRIAS

ETATAS

3

MATERIAL DE CONSUMO

ETAPAS

4

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

 

ETAPAS

 

5

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

ETAPAS

6

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

ETAPAS

7

EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

ETAPAS

8

 

Art. 18 – Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 3.599/2024 e alteração, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2025;

Art. 19 - Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$750.000,00 (Setecentos e cinquenta mil reais) para cobertura de despesas nas seguintes dotações:

 

Órgão

Unid.

Função

Subfunção

Programa

Projeto/ Atividade

Fonte

Elemento

Valor R$

02

NOVA

16

122

NOVO

NOVO

100

319011

370.000,00

02

NOVA

16

122

NOVO

NOVO

100

319094

20.000,00

02

NOVA

16

122

NOVO

NOVO

100

339014

10.000,00

02

NOVA

16

122

NOVO

NOVO

100

339030

70.000,00

02

NOVA

16

122

NOVO

NOVO

100

339034

50.000,00

02

NOVA

16

122

NOVO

NOVO

100

339036

10.000,00

02

NOVA

16

122

NOVO

NOVO

100

339039

200.000,00

02

NOVA

16

122

NOVO

NOVO

100

449052

20.000,00

 

Art. 20 - A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 750.000,00 (Setecentos e cinquenta mil reais) serão feitas através dos recursos citados no Art. 43 § 1º, incisos I, II, III e IV da lei nº 4.320/64.

Art. 21 – Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 3.423/21, de 17 de dezembro de 2021 e alterações – Plano Plurianual – PPA de 2022/2025 para o exercício de 2025:

ÓRGÃO: 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS

UNIDADE: NOVA – SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO

FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

PROGRAMA: 0009 – GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

AÇÃO: NOVA – MANUTENÇÃO SEC. DE GABINETE DO PREFEITO

 

Metas

Unidade de Medida

2025

PENSÕES

ETAPAS

1

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

ETAPAS

2

INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS

ETAPAS

3

DIÁRIAS

ETATAS

4

MATERIAL DE CONSUMO

ETAPAS

5

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

ETAPAS

 

6

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

 

ETAPAS

7

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

ETAPAS

8

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

ETAPAS

 

9

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC) – PESSOA JURÍDICA

 

ETAPAS

 

10

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

ETAPAS

11

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

ETAPAS

12

EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

ETAPAS

13

 

Art. 22 – Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 3.599/2024 e alteração, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2025;

Art. 23 - Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 2.375.000,00 (Dois milhões e trezentos e setenta e cinco mil reais) para cobertura de despesas nas seguintes dotações:

 

Órgão

Unid.

Função

Subfunção

Programa

Projeto/ Atividade

Fonte

Elemento

Valor R$

02

NOVA

04

122

0009

NOVO

100

319003

385.000,00

02

NOVA

04

122

0009

NOVO

100

319011

1.550.000,00

02

NOVA

04

122

0009

NOVO

100

319094

15.000,00

02

NOVA

04

122

0009

NOVO

100

339014

30.000,00

02

NOVA

04

122

0009

NOVO

100

339030

150.000,00

02

NOVA

04

122

0009

NOVO

100

339033

20.000,00

02

NOVA

04

122

0009

NOVO

100

339034

50.000,00

02

NOVA

04

122

0009

NOVO

100

339036

5.000,00

02

NOVA

04

122

0009

NOVO

100

339039

150.000,00

02

NOVA

04

122

0009

NOVO

100

339040

5.000,00

02

NOVA

04

122

0009

NOVO

100

339093

5.000,00

02

NOVA

04

122

0009

NOVO

100

449052

10.000,00

 

Art. 24 - A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 2.375.000,00 (Dois milhões e trezentos e setenta e cinco mil reais) serão feitas através dos recursos citados no Art. 43 § 1º, incisos I, II, III e IV da lei nº 4.320/64.

Art. 25 – Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 3.423/21, de 17 de dezembro de 2021 e alterações – Plano Plurianual – PPA de 2022/2025 para o exercício de 2025:

ÓRGÃO: 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS

UNIDADE: 12 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

PROGRAMA: 0009 – GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

AÇÃO: NOVA – MANUTENÇÃO DA CASA DE APOIO

 

Metas

Unidade de Medida

2025

MATERIAL DE CONSUMO

ETAPAS

1

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

ETAPAS

2

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

ETAPAS

3

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

ETAPAS

4

EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

ETAPAS

5

 

Art. 26 – Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 3.599/2024 e alteração, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2025;

Art. 27 - Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 345.000,00 (Trezentos e quarenta e cinco mil reais) para cobertura de despesas nas seguintes dotações:

 

Órgão

Unid.

Função

Subfunção

Programa

Projeto/ Atividade

Fonte

Elemento

Valor R$

02

12

04

122

0009

NOVO

100

339030

200.000,00

02

12

04

122

0009

NOVO

100

339036

80.000,00

02

12

04

122

0009

NOVO

100

339039

25.000,00

02

12

04

122

0009

NOVO

100

339093

20.000,00

02

12

04

122

0009

NOVO

100

449052

20.000,00

 

Art. 28 - A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 345.000,00 (Trezentos e quarenta e cinco mil reais) serão feitas através dos recursos citados no Art. 43 § 1º, incisos I, II, III e IV da lei nº 4.320/64.

Art. 29 - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Adicionais de natureza suplementar até os limites estabelecidos pela Lei nº. 3.632 de 17 de dezembro de 2024, que trata da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2025.

Art. 30 - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a realizar as alterações e inclusões necessárias na eis nº 3.423/2021, de 17 de dezembro de 2021 e alterações – Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2022/2025, Lei nº 3.599/2024 de 20 de junho de 2024 e alteração – Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2025, Lei nº 3.632/2024 de 17 de dezembro de 2024, Lei Orçamentária Anual – LOA para 2025, especialmente nas inserções e supressões de que trata a presente Lei.

 

Art. 31 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS – GO, em 16 de janeiro de 2025.

 

ANDERSON DE PAULA SILVA

Prefeito Municipal

 

VALMIR ANDRADE

Secretário de Administração


Publicado por:
Fabrícia de Mello Almeida
Código Identificador:C69BD1E7


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás no dia 17/01/2025. Edição 3494
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