ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
LEI ORDINÁRIA Nº 3.633, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
“Altera as Leis nº 3.423/2021, de 17 de dezembro de 2021 e alterações – Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2022/2025, Lei nº 3.599/2024 de 20 de junho de 2024 e alteração – Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2025, Lei nº 3.632 de 17 de dezembro de 2024, Lei Orçamentária Anual – LOA para 2025, e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, aprovou e eu prefeito, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º – Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 3.423/21, de 17 de dezembro de 2021 e alterações – Plano Plurianual – PPA de 2022/2025 para o exercício de 2025:
ÓRGÃO: NOVO – FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - FMSB
UNIDADE: NOVA – FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
FUNÇÃO: 17 - SANEAMENTO
SUBFUNÇÃO: 512 – SANEAMENTO BÁSICO URBANO
PROGRAMA: 9102 – PROGRAMA SANEAMENTO BÁSICO
AÇÃO: NOVA – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E PROJETOS DO FMSB
Metas |
Unidade de Medida |
2025 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
ETAPAS |
1 |
INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS |
ETAPAS |
2 |
DIÁRIAS |
ETATAS |
3 |
MATERIAL DE CONSUMO |
ETAPAS |
4 |
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO |
ETAPAS |
5 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA |
ETAPAS |
6 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
ETAPAS |
7 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES |
ETAPAS |
8 |
Art. 2º – Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 3.599/2024 e alteração, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2025;
Art. 3º - Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais) para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão |
Unid. |
Função |
Subfunção |
Programa |
Projeto/ Atividade |
Fonte |
Elemento |
Valor R$ |
NOVO |
NOVA |
17 |
512 |
9102 |
NOVO |
100 |
319011 |
100.000,00 |
NOVO |
NOVA |
17 |
512 |
9102 |
NOVO |
100 |
319094 |
10.000,00 |
NOVO |
NOVA |
17 |
512 |
9102 |
NOVO |
100 |
339014 |
5.000,00 |
NOVO |
NOVA |
17 |
512 |
9102 |
NOVO |
100 |
339030 |
40.000,00 |
NOVO |
NOVA |
17 |
512 |
9102 |
NOVO |
100 |
339034 |
45.000,00 |
NOVO |
NOVA |
17 |
512 |
9102 |
NOVO |
100 |
339036 |
10.000,00 |
NOVO |
NOVA |
17 |
512 |
9102 |
NOVO |
100 |
339039 |
220.000,00 |
NOVO |
NOVA |
17 |
512 |
9102 |
NOVO |
100 |
449052 |
20.000,00 |
Art. 4º - A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais) serão feitas através de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Art. 5º – Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 3.423/21, de 17 de dezembro de 2021 e alterações – Plano Plurianual – PPA de 2022/2025 para o exercício de 2025:
ÓRGÃO: 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
UNIDADE: NOVA – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
FUNÇÃO: 27 – DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO: 812 – DESPORTO COMUNITÁRIO
PROGRAMA: 0021 – ESPORTE PARA TODOS
AÇÃO: NOVA – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESPORTO E LAZER
Metas |
Unidade de Medida |
2025 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
ETAPAS |
1 |
INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS |
ETAPAS |
2 |
DIÁRIAS |
ETATAS |
3 |
MATERIAL DE CONSUMO |
ETAPAS |
4 |
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS |
ETAPAS |
5 |
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO |
ETAPAS |
6 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA |
ETAPAS |
7 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
ETAPAS |
8 |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC) – PESSOA JURÍDICA |
ETAPAS |
9 |
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS |
ETAPAS |
10 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
ETAPAS |
11 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES |
ETAPAS |
12 |
Art. 6º – Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 3.599/2024 e alteração, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2025;
Art. 7º - Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$1.152.000,00 (Um milhão e cento e cinquenta e dois mil reais) para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão |
Unid. |
Função |
Subfunção |
Programa |
Projeto/ Atividade |
Fonte |
Elemento |
Valor R$ |
02 |
NOVA |
27 |
812 |
0021 |
NOVO |
100 |
319011 |
500.000,00 |
02 |
NOVA |
27 |
812 |
0021 |
NOVO |
100 |
319094 |
10.000,00 |
02 |
NOVA |
27 |
812 |
0021 |
NOVO |
100 |
339014 |
20.000,00 |
02 |
NOVA |
27 |
812 |
0021 |
NOVO |
100 |
339030 |
200.000,00 |
02 |
NOVA |
27 |
812 |
0021 |
NOVO |
100 |
339031 |
30.000,00 |
02 |
NOVA |
27 |
812 |
0021 |
NOVO |
100 |
339034 |
45.000,00 |
02 |
NOVA |
27 |
812 |
0021 |
NOVO |
100 |
339036 |
10.000,00 |
02 |
NOVA |
27 |
812 |
0021 |
NOVO |
100 |
339039 |
250.000,00 |
02 |
NOVA |
27 |
812 |
0021 |
NOVO |
100 |
339040 |
5.000,00 |
02 |
NOVA |
27 |
812 |
0021 |
NOVO |
100 |
339048 |
12.000,00 |
02 |
NOVA |
27 |
812 |
0021 |
NOVO |
100 |
339093 |
50.000,00 |
02 |
NOVA |
27 |
812 |
0021 |
NOVO |
100 |
449052 |
20.000,00 |
Art. 8º - A cobertura dos créditos abertos no total de R$ R$1.152.000,00 (Um milhão e cento e cinquenta e dois mil reais) serão feitas através dos recursos citados no Art. 43 § 1º, incisos I, II, III e IV da lei nº 4.320/64.
Art. 9º – Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 3.423/21, de 17 de dezembro de 2021 e alterações – Plano Plurianual – PPA de 2022/2025 para o exercício de 2025:
ÓRGÃO: 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
UNIDADE: NOVA – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS
FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0009 – GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: NOVA – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE COMPRAS
Metas |
Unidade de Medida |
2025 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
ETAPAS |
1 |
INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS |
ETAPAS |
2 |
DIÁRIAS |
ETATAS |
3 |
MATERIAL DE CONSUMO |
ETAPAS |
4 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
ETAPAS |
5 |
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO |
ETAPAS |
6 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA |
ETAPAS |
7 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
ETAPAS |
8 |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC) – PESSOA JURÍDICA |
ETAPAS |
9 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
ETAPAS |
10 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES |
ETAPAS |
11 |
Art. 10 – Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 3.599/2024 e alteração, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2025;
Art. 11 - Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 2.820.000,00 (Dois milhões e oitocentos e vinte mil reais) para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão |
Unid. |
Função |
Subfunção |
Programa |
Projeto/ Atividade |
Fonte |
Elemento |
Valor R$ |
02 |
NOVA |
04 |
122 |
0009 |
NOVO |
100 |
319011 |
1.550.000,00 |
02 |
NOVA |
04 |
122 |
0009 |
NOVO |
100 |
319094 |
100.000,00 |
02 |
NOVA |
04 |
122 |
0009 |
NOVO |
100 |
339014 |
30.000,00 |
02 |
NOVA |
04 |
122 |
0009 |
NOVO |
100 |
339030 |
200.000,00 |
02 |
NOVA |
04 |
122 |
0009 |
NOVO |
100 |
339033 |
30.000,00 |
02 |
NOVA |
04 |
122 |
0009 |
NOVO |
100 |
339034 |
50.000,00 |
02 |
NOVA |
04 |
122 |
0009 |
NOVO |
100 |
339036 |
10.000,00 |
02 |
NOVA |
04 |
122 |
0009 |
NOVO |
100 |
339039 |
250.000,00 |
02 |
NOVA |
04 |
122 |
0009 |
NOVO |
100 |
339040 |
50.000,00 |
02 |
NOVA |
04 |
122 |
0009 |
NOVO |
100 |
339093 |
50.000,00 |
02 |
NOVA |
04 |
122 |
0009 |
NOVO |
100 |
449052 |
500.000,00 |
Art. 12 - A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 2.820.000,00 (Dois milhões e oitocentos e vinte mil reais) serão feitas através dos recursos citados no Art. 43 § 1º, incisos I, II, III e IV da lei nº 4.320/64.
Art. 13 – Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 3.423/21, de 17 de dezembro de 2021 e alterações – Plano Plurianual – PPA de 2022/2025 para o exercício de 2025:
ÓRGÃO: 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
UNIDADE: NOVA – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS
FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0009 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: NOVA – MANTER O CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO
Metas |
Unidade de Medida |
2025 |
MATERIAL DE CONSUMO |
ETAPAS |
1 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA |
ETAPAS |
2 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
ETAPAS |
3 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES |
ETAPAS |
4 |
Art. 14 – Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 3.599/2024 e alteração, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2025;
Art. 15 - Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 230.000,00 (Duzentos e trinta mil reais) para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão |
Unid. |
Função |
Subfunção |
Programa |
Projeto/ Atividade |
Fonte |
Elemento |
Valor R$ |
02 |
NOVA |
04 |
122 |
0009 |
NOVO |
100 |
339030 |
20.000,00 |
02 |
NOVA |
04 |
122 |
0009 |
NOVO |
100 |
339036 |
10.000,00 |
02 |
NOVA |
04 |
122 |
0009 |
NOVO |
100 |
339039 |
100.000,00 |
02 |
NOVA |
04 |
122 |
0009 |
NOVO |
100 |
449052 |
100.000,00 |
Art. 16 - A cobertura dos créditos abertos no total de R$ R$ 230.000,00 (Duzentos e trinta mil reais) serão feitas através dos recursos citados no Art. 43 § 1º, incisos I, II, III e IV da lei nº 4.320/64.
Art. 17 – Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 3.423/21, de 17 de dezembro de 2021 e alterações – Plano Plurianual – PPA de 2022/2025 para o exercício de 2025:
ÓRGÃO: 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
UNIDADE: NOVA – SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
FUNÇÃO: 16 - HABITAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: NOVO – GESTÃO DA HABITAÇÃO CIDADÃO
AÇÃO: NOVA – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO
Metas |
Unidade de Medida |
2025 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
ETAPAS |
1 |
INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS |
ETAPAS |
2 |
DIÁRIAS |
ETATAS |
3 |
MATERIAL DE CONSUMO |
ETAPAS |
4 |
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO |
ETAPAS |
5 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA |
ETAPAS |
6 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
ETAPAS |
7 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES |
ETAPAS |
8 |
Art. 18 – Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 3.599/2024 e alteração, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2025;
Art. 19 - Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$750.000,00 (Setecentos e cinquenta mil reais) para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão |
Unid. |
Função |
Subfunção |
Programa |
Projeto/ Atividade |
Fonte |
Elemento |
Valor R$ |
02 |
NOVA |
16 |
122 |
NOVO |
NOVO |
100 |
319011 |
370.000,00 |
02 |
NOVA |
16 |
122 |
NOVO |
NOVO |
100 |
319094 |
20.000,00 |
02 |
NOVA |
16 |
122 |
NOVO |
NOVO |
100 |
339014 |
10.000,00 |
02 |
NOVA |
16 |
122 |
NOVO |
NOVO |
100 |
339030 |
70.000,00 |
02 |
NOVA |
16 |
122 |
NOVO |
NOVO |
100 |
339034 |
50.000,00 |
02 |
NOVA |
16 |
122 |
NOVO |
NOVO |
100 |
339036 |
10.000,00 |
02 |
NOVA |
16 |
122 |
NOVO |
NOVO |
100 |
339039 |
200.000,00 |
02 |
NOVA |
16 |
122 |
NOVO |
NOVO |
100 |
449052 |
20.000,00 |
Art. 20 - A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 750.000,00 (Setecentos e cinquenta mil reais) serão feitas através dos recursos citados no Art. 43 § 1º, incisos I, II, III e IV da lei nº 4.320/64.
Art. 21 – Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 3.423/21, de 17 de dezembro de 2021 e alterações – Plano Plurianual – PPA de 2022/2025 para o exercício de 2025:
ÓRGÃO: 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
UNIDADE: NOVA – SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO
FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0009 – GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: NOVA – MANUTENÇÃO SEC. DE GABINETE DO PREFEITO
Metas |
Unidade de Medida |
2025 |
PENSÕES |
ETAPAS |
1 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
ETAPAS |
2 |
INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS |
ETAPAS |
3 |
DIÁRIAS |
ETATAS |
4 |
MATERIAL DE CONSUMO |
ETAPAS |
5 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
ETAPAS |
6 |
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO |
ETAPAS |
7 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA |
ETAPAS |
8 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
ETAPAS |
9 |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC) – PESSOA JURÍDICA |
ETAPAS |
10 |
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
ETAPAS |
11 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
ETAPAS |
12 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES |
ETAPAS |
13 |
Art. 22 – Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 3.599/2024 e alteração, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2025;
Art. 23 - Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 2.375.000,00 (Dois milhões e trezentos e setenta e cinco mil reais) para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão |
Unid. |
Função |
Subfunção |
Programa |
Projeto/ Atividade |
Fonte |
Elemento |
Valor R$ |
02 |
NOVA |
04 |
122 |
0009 |
NOVO |
100 |
319003 |
385.000,00 |
02 |
NOVA |
04 |
122 |
0009 |
NOVO |
100 |
319011 |
1.550.000,00 |
02 |
NOVA |
04 |
122 |
0009 |
NOVO |
100 |
319094 |
15.000,00 |
02 |
NOVA |
04 |
122 |
0009 |
NOVO |
100 |
339014 |
30.000,00 |
02 |
NOVA |
04 |
122 |
0009 |
NOVO |
100 |
339030 |
150.000,00 |
02 |
NOVA |
04 |
122 |
0009 |
NOVO |
100 |
339033 |
20.000,00 |
02 |
NOVA |
04 |
122 |
0009 |
NOVO |
100 |
339034 |
50.000,00 |
02 |
NOVA |
04 |
122 |
0009 |
NOVO |
100 |
339036 |
5.000,00 |
02 |
NOVA |
04 |
122 |
0009 |
NOVO |
100 |
339039 |
150.000,00 |
02 |
NOVA |
04 |
122 |
0009 |
NOVO |
100 |
339040 |
5.000,00 |
02 |
NOVA |
04 |
122 |
0009 |
NOVO |
100 |
339093 |
5.000,00 |
02 |
NOVA |
04 |
122 |
0009 |
NOVO |
100 |
449052 |
10.000,00 |
Art. 24 - A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 2.375.000,00 (Dois milhões e trezentos e setenta e cinco mil reais) serão feitas através dos recursos citados no Art. 43 § 1º, incisos I, II, III e IV da lei nº 4.320/64.
Art. 25 – Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 3.423/21, de 17 de dezembro de 2021 e alterações – Plano Plurianual – PPA de 2022/2025 para o exercício de 2025:
ÓRGÃO: 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
UNIDADE: 12 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0009 – GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: NOVA – MANUTENÇÃO DA CASA DE APOIO
Metas |
Unidade de Medida |
2025 |
MATERIAL DE CONSUMO |
ETAPAS |
1 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA |
ETAPAS |
2 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
ETAPAS |
3 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
ETAPAS |
4 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES |
ETAPAS |
5 |
Art. 26 – Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 3.599/2024 e alteração, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2025;
Art. 27 - Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 345.000,00 (Trezentos e quarenta e cinco mil reais) para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão |
Unid. |
Função |
Subfunção |
Programa |
Projeto/ Atividade |
Fonte |
Elemento |
Valor R$ |
02 |
12 |
04 |
122 |
0009 |
NOVO |
100 |
339030 |
200.000,00 |
02 |
12 |
04 |
122 |
0009 |
NOVO |
100 |
339036 |
80.000,00 |
02 |
12 |
04 |
122 |
0009 |
NOVO |
100 |
339039 |
25.000,00 |
02 |
12 |
04 |
122 |
0009 |
NOVO |
100 |
339093 |
20.000,00 |
02 |
12 |
04 |
122 |
0009 |
NOVO |
100 |
449052 |
20.000,00 |
Art. 28 - A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 345.000,00 (Trezentos e quarenta e cinco mil reais) serão feitas através dos recursos citados no Art. 43 § 1º, incisos I, II, III e IV da lei nº 4.320/64.
Art. 29 - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Adicionais de natureza suplementar até os limites estabelecidos pela Lei nº. 3.632 de 17 de dezembro de 2024, que trata da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2025.
Art. 30 - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a realizar as alterações e inclusões necessárias na eis nº 3.423/2021, de 17 de dezembro de 2021 e alterações – Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2022/2025, Lei nº 3.599/2024 de 20 de junho de 2024 e alteração – Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2025, Lei nº 3.632/2024 de 17 de dezembro de 2024, Lei Orçamentária Anual – LOA para 2025, especialmente nas inserções e supressões de que trata a presente Lei.
Art. 31 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS – GO, em 16 de janeiro de 2025.
ANDERSON DE PAULA SILVA
Prefeito Municipal
VALMIR ANDRADE
Secretário de Administração
Publicado por:
Fabrícia de Mello Almeida
Código Identificador:C69BD1E7
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás no dia 17/01/2025. Edição 3494
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