ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE DIORAMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIORAMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIORAMA
PORTARIA Nº 059/2026
Diorama - GO, 30 de setembro de 2026.
Portaria nº 059/2026
C E R T I D Ã O
Certifico que a presente PORTARIA foi publicada no placar da Prefeitura Municipal na forma da lei, em 30 de setembro de 2026.
______________
Secretaria de Administração
“Institui, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Diorama, o Programa Municipal de Reconhecimento de Boas Práticas em Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental e dá outras providências.”
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DIORAMA-GO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal,
CONSIDERANDO o direito à educação e à aprendizagem assegurado pela Constituição Federal e pela legislação educacional vigente;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer as ações de alfabetização e de recomposição das aprendizagens dos estudantes dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental;
CONSIDERANDO a importância da valorização dos profissionais da educação e do reconhecimento das experiências pedagógicas desenvolvidas nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino;
CONSIDERANDO a necessidade de identificar, sistematizar e disseminar práticas pedagógicas que contribuam para a melhoria da aprendizagem dos estudantes;
CONSIDERANDO a importância do acompanhamento dos resultados das avaliações e da utilização de evidências para o planejamento e a intervenção pedagógica;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Diorama, o Programa Municipal de Reconhecimento de Boas Práticas em Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens, com referência ao ano letivo de 2026.
Art. 2º - O Programa tem por finalidade identificar, valorizar, reconhecer e disseminar boas práticas pedagógicas desenvolvidas por profissionais e unidades escolares da Rede Municipal de Ensino que contribuam para:
I – a alfabetização dos estudantes;
II – o desenvolvimento da leitura, escrita e compreensão textual;
III – o desenvolvimento da fluência leitora;
IV – a aprendizagem da Matemática;
V – a recomposição das aprendizagens;
VI – a redução das defasagens de aprendizagem;
VII – a melhoria dos resultados educacionais;
VIII – a permanência, participação e desenvolvimento dos estudantes.
Art. 3º - Poderão participar do Programa:
I – professores dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental;
II – gestores escolares;
III – coordenadores pedagógicos;
IV – equipes pedagógicas das unidades escolares;
V – unidades escolares da Rede Municipal de Ensino;
VI – outros profissionais da educação que tenham participação comprovada nas práticas apresentadas.
Art. 4º - As boas práticas poderão ser desenvolvidas de forma individual, coletiva ou institucional e deverão estar relacionadas às necessidades de aprendizagem identificadas no contexto das unidades escolares.
Parágrafo único. Serão consideradas, preferencialmente, práticas que apresentem evidências de desenvolvimento, acompanhamento e resultados relacionados à aprendizagem dos estudantes.
Art. 5º - Para fins de identificação e reconhecimento das boas práticas, poderão ser considerados os seguintes critérios e indicadores:
I – evolução dos resultados das avaliações diagnósticas e formativas;
II – percentual de estudantes alfabetizados;
III – desenvolvimento da leitura, escrita e compreensão textual;
IV – evolução da fluência leitora;
V – desenvolvimento das aprendizagens matemáticas;
VI – redução das defasagens de aprendizagem;
VII – frequência e participação dos estudantes;
VIII – utilização dos resultados das avaliações para planejamento e intervenção pedagógica;
IX – acompanhamento individualizado dos estudantes;
X – inovação, criatividade e adequação das estratégias utilizadas;
XI – participação da equipe escolar e das famílias;
XII – possibilidade de socialização e replicação da prática em outras turmas ou unidades escolares.
Art. 6º - As práticas poderão ser organizadas nos seguintes eixos:
I – Alfabetização;
II – Fluência Leitora;
III – Recomposição das Aprendizagens;
IV – Matemática;
V – Avaliação e Acompanhamento da Aprendizagem;
VI – Gestão Pedagógica;
VII – Inclusão e Equidade.
Art. 7º - A Secretaria Municipal de Educação poderá constituir Comissão Organizadora e/ou Comissão Avaliadora, por ato próprio, para coordenar, acompanhar e analisar as práticas apresentadas no âmbito do Programa.
Art. 8º - Compete à Comissão:
I – acompanhar a execução do Programa;
II – orientar as unidades escolares quanto à apresentação das práticas;
III – analisar a documentação apresentada;
IV – verificar as evidências das práticas desenvolvidas;
V – considerar os critérios e indicadores estabelecidos nesta Portaria;
VI – elaborar registros e atas das etapas realizadas;
VII – indicar as práticas a serem reconhecidas;
VIII – organizar, em articulação com a Secretaria Municipal de Educação, o momento de reconhecimento e valorização dos participantes;
IX – contribuir para a sistematização e divulgação das experiências selecionadas.
Art. 9º - As unidades escolares poderão apresentar suas experiências mediante Relato de Boa Prática, contendo, preferencialmente:
I – identificação da unidade escolar;
II – identificação dos profissionais responsáveis;
III – público atendido;
IV – situação ou problema identificado;
V – objetivos da prática;
VI – metodologia e estratégias utilizadas;
VII – período de desenvolvimento;
VIII – resultados observados;
IX – evidências da ação;
X – possibilidades de continuidade ou replicação.
Art. 10 - Constituem evidências das boas práticas, entre outras:
I – registros pedagógicos;
II – resultados de avaliações;
III – planos de intervenção;
IV – registros de acompanhamento dos estudantes;
V – fotografias e registros das atividades;
VI – relatos de professores e gestores;
VII – atas e listas de presença;
VIII – materiais pedagógicos produzidos;
IX – outros documentos que comprovem o desenvolvimento da prática.
Art. 11 - O reconhecimento das boas práticas poderá ocorrer por meio de:
I – certificado ou declaração de reconhecimento;
II – homenagem pública;
III – divulgação institucional das experiências;
IV – apresentação das práticas em encontros pedagógicos;
V – socialização das experiências entre as unidades escolares;
VI – outras formas de valorização definidas pela Secretaria Municipal de Educação.
Parágrafo único. O reconhecimento previsto nesta Portaria possui caráter pedagógico, formativo e institucional, não implicando, por si só, concessão de vantagem financeira ou alteração funcional aos participantes.
Art. 12 - A Secretaria Municipal de Educação poderá elaborar Plano de Ação, regulamento, edital, fichas de inscrição, instrumentos de avaliação e demais documentos necessários à execução do Programa, observadas as disposições desta Portaria.
Art. 13 - As ações do Programa serão desenvolvidas prioritariamente durante o ano letivo de 2026, podendo seu cronograma ser ajustado pela Secretaria Municipal de Educação de acordo com o calendário escolar e as necessidades da Rede Municipal de Ensino.
Art. 14 - A Secretaria Municipal de Educação deverá manter os registros e documentos comprobatórios das ações desenvolvidas, incluindo, quando houver:
atas;
listas de presença;
registros fotográficos;
relatos de experiências;
instrumentos de avaliação;
relação dos profissionais e escolas reconhecidos;
certificados emitidos;
relatório técnico final;
demais documentos relacionados à execução do Programa.
Art. 15 - Os resultados do Programa poderão subsidiar o planejamento pedagógico da Rede Municipal de Ensino e o aperfeiçoamento das políticas municipais de alfabetização, recomposição das aprendizagens e valorização das práticas pedagógicas.
Art. 16 - Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 17 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se e cumpra-se.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DIORAMA, Estado de Goiás aos 30 dias do mês de setembro de 2026.
TATIANE MARTINS DUTRA LIMA
Secretaria Municipal de Educação
Publicado por:
Odair Carlos Costa Dos Santos
Código Identificador:C7B8D279